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DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001743/2021-37
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.030.00/2021. CONTRATADA: CBS -
Construtora Bahiana de Saneamento Ltda. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo
único de execução e vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 02 (dois) meses,
contados a partir de 16 de setembro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia
16 novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem
como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, III, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 06/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001602/2023-86
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0535.00/2023.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região
Ltda., CNPJ: 07.417.529/0001-54, estabelecida no município de Várzea Nova/BA. OBJETO:
Doação de 01 (um) tanque de expansão e resfriamento de leite 2.000 litros. VALOR DO
BEM: R$ 20.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001098/2023-14
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0359.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária Rural da Fazenda Malhada da Areia e Região, CNPJ:
50.431.392/0001-11, estabelecida no município de Feira de Santana/BA. OBJETO: Doação
de: 01 (um) trator agrícola 80 CV; 01 (uma) grade aradora de controle remoto; e 01 (uma)
carreta agrícola com capacidade para 6.000 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 227.921,53.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 22/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001473/2023-26
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0378.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Barra, CNPJ: 01.310.871/0001-
74, estabelecida no município de Remanso/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) caixas d'água
em polietileno 5.000 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 144.801,00. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001390/2023-37
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0397.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária Agropecuária de Massaroca, CNPJ: 16.249.245/0001-
97, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de kit de Corte e Costura,
a seguir descritos: 01 (uma) máquina de costura industrial overlock completa; 01 (uma)
máquina de costura galoneira industrial completa; 01 (uma) máquina de costura reta
industrial completa; 01 (uma) máquina de costura pespontadeira; 01 (uma) máquina de
corte a disco para tecidos; 01 (uma) mesa de corte para tecidos; 100 (cem) metros de
tecido poliéster; 100 (cem) metros de tecido 100 % algodão; e 50 (cinquenta) metros de
tecido brim, material 50 % algodão e 50 % poliéster. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
21.573,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 18/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001395/2023-60
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0398.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Aribicé e Região
(ACOPERAR), CNPJ: 50.584.956/0001-56, estabelecida no município de Euclides da
Cunha/BA. OBJETO: Doação de 06 (seis) kits de irrigação para gotejamento - circuito
hidráulico (500 m²), incluindo uma bomba periférica 0,5 CV e uma caixa d'água em
polietileno 1.000 litros, cada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 9.000,00. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001414/2023-58
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0402.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Jibóia, CNPJ:
01.588.568/0001-38, estabelecido no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: Doação
de um conjunto de equipamentos para Panificação, constituído por: 01 (um) armário para
crescimento de pães (20 esteiras), 02 (duas) balanças eletrônicas 20 kg, 01 (uma)
amassadeira 25 kg, 01 (uma) modeladora de massas, 01 (uma) batedeira industrial 12
litros, 01 (um) forno industrial a gás (10 esteiras) e 01 (um) cilindro elétrico de massa; além
dos seguintes reservatórios: 10 (dez) caixas d'água em polietileno 2.000 litros, 02 (duas)
caixas d'água em polietileno 10.000 litros, 40 (quarenta) caixas d'água em polietileno 1.000
litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 51.716,78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001294/2023-99
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0408.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação Comunitária Agrícola e Ação Social Monte Sinai, CNPJ: 44.515.962/0001-59, estabelecida
no município de Filadélfia/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira, potência
bruta mínima 85 HP. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII,
da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001354/2023-73
ESPÉCIE: 
Termo 
de
Doação 
nº 
6.0409.00/2023. 
DOADORA:
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Campo Grande, CNPJ:
03.563.155/0001-24, estabelecida no município de Cardeal da Silva/BA. OBJETO: Doação
de 01 (uma) máquina retroescavadeira, potência bruta mínima 85 HP. VALOR DO BEM:
R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883247/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE REDENCAO DO
GURGUEIA, CNPJ nº 06554380000192. prorrogação do prazo por mais 6 (seis) meses,
contados a partir de 05/07/2023, passando seu vencimento para 05/01/2024. Valor Total:
R$ 477.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 05/07/2023 a 05/01/2024.
Data de Assinatura: 05/07/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ANGELO JOSE SENA SANTOS, CPF nº
***.359.203-**.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE TOMADA DE CONSTAS.
PROCESSO: nº 59580.000435/2023-18.
A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional CLÓVIS
LUÍS PAZ OLIVEIRA, vem notificar MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, (Ex-prefeito do
Município de Cantanhede - MA), tendo em vista a não execução total do objeto do
Convênio 8.076.00/2016 (Siconv nº 837419/2016), firmado com o Município de
Cantanhede - MA da instauração do processo de tomada de contas especial, visto que não
houve retorno do aviso de recebimento do ofício nº 411/2023, enviado na data de
06/06/2023 e reenviado na data de 20/07/2023;
Assim, considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório
assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, fica V.Sa. NOTIFICADA, na
forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da
Lei nº 8.443/92, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 218.244,67
(duzentos e dezoito mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos),
devidamente corrigidos a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é
decorrente da seguinte irregularidade: Inexecução Parcial Do Objeto.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.002709/2023-29; Espécie: Termo de Contrato nº 025/2023/ANA - PROGESTÃO
III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratado: O Estado do Tocantins, por intermédio da SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, CNPJ nº 05.016.202/0001-45, como Entidade
Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH; Objeto: Transferir
recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo
alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de
cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de
investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na
data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 4/9/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.002662/2023-01; Espécie: Termo de Contrato nº 028/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: O Estado de Rondônia, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, CNPJ nº 63.752.604/0001-04,
como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH;
Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa
de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na
forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos,
mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos
recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$
7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo
extrato no DOU; Data da assinatura: 4/9/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
902189/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Solicitação da prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio, pelo período de 03
(três) meses, passando sua vigência até o dia 2 de dezembro de 2023, objetivando concluir
a aprovação do ajuste. Valor Total: R$ 202.270,08, Valor de Contrapartida: R$ 2.270,08,
Vigência:
03/09/2023 a
02/12/2023.
Data
de Assinatura:
02/12/2020.
Signatários:
Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente:
REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº ***.230.899-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
917879/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: VIVA RIO, CNPJ nº 00343941000128. Solicitação de
Extensão de Prazo - Projeto Migrajus por mais 12 meses até Setembro de 2024. Valor
Total: R$ 399.925,93, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2021 a 04/09/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
NETO, CPF nº ***.882.098-**, Convenente: MARILIA ANDRADE DA ROCHA, CPF nº
***.332.677-**.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000823/2023-76.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Fornecimento de aparelhos
de televisão para uso em conjunto com equipamentos de vídeo conferência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024.
Valor Total: R$ 51.250,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

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