DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08117002937202319 . Objeto: Trata-se de contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de de limpeza e conservação, com
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e
higienização das instalações da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, com fundamento
no inciso XI do artigo 24 da Lei 8.666/93. Contratação da empresa remanescente
ONDREPSB PR Limpeza e Serviços Especiais Ltda - 3º colocada no Pregão Eletrônico
56/2022. Total de Itens Licitados: 00014. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 01/09/2023. RODRIGO CANTERO PORTO. Diretor Pfcat-
Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/09/2023. MARCELO STONA. Diretor Sistema
Penitenciário 
Federal. 
Valor 
Global: 
R$ 
1.048.083,32. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
11.017.341/0001-96 ONDREPSBPR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.
(SIDEC - 06/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Adesão 34/2023 - Processo nº 08020.003984/2023-59,
publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, Seção 3,
página 131, ONDE SE LÊ:
Data de assinatura: 21/08/2023
LEIA-SE:
Data da Assinatura: 16/08/2023.
No Extrato do Termo de Adesão 46/2023 - Processo nº 08020.004218/2023-10,
publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, Seção 3,
página 132, ONDE SE LÊ:
Data de assinatura: 25/08/2023.
LEIA-SE:
Data da Assinatura: 28/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08000000168202160. Objeto: Aquisição de "Solução para extração
de dados em HDs e memórias defeituosas" com vistas à estruturação da Diretoria de
Operações Integradas e de Inteligência, como Agência Central do Subsistema de
Inteligência de Segurança Pública, bem como os 5 (cinco) Centros Integrados de
Inteligência de Segurança Pública Regionais - CIISP - R, no âmbito do Projeto Rede CIISP,
compreendendo o fornecimento e a garantia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar,
Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/09/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ
Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e
Gestao de Atas Substituta
(SIASGnet - 06/09/2023) 200331-00001-2023NE800163
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 434, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006048/2023-41. Requerentes: Compass Comercialização S.A. e
Orizon Meio Ambiente S.A. Advogados: Marcela Mattiuzzo, Renata Zuccolo e outros.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção de gás
(CNAE 3520-4/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 02000.004437/2020-08.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA .
Contratado: 07.860.896/0001-28 - LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, de
24/09/2023 até 23/09/2024, nos termos do inciso II, do art. 57, da lei 8.666/93..
Vigência: 24/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.718,18.
Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 17/2023
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA
ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL
EDITAL Nº 16 - IBAMA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1032265-
04.2022.4.01.0000, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Barra
do Garças/MT, torna pública a inclusão do candidato sub judice Sidnei Pereira Adorno,
inscrição nº 10219931, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, mediante a inclusão do
subitem 1.1.10.1 no Edital nº 7 - IBAMA, de 13 de abril de 2022, e suas alterações; e no
resultado final no concurso público, mediante a inclusão do subitem 1.1.17.2 no Edital nº
10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 7 - IBAMA, DE 13 DE
ABRIL DE 2022
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.10 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/MT
[...]
1.1.10.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com
deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10219931, Sidnei Pereira Adorno
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31
DE MAIO DE 2022
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final
e classificação final.
[...]
1.1.17 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/MT
[...]
1.1.17.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final,
nota final e classificação final.
[...] 10219931, Sidnei Pereira Adorno, 60.97, 51*
[...]
(*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2023
PROCESSO SEI: 02001.026580/2023-85. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO). OBJETO:
Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências
visando ao desenvolvimento e execução conjunta de atividades, em regime de mútua
colaboração, relacionadas ao diagnóstico da realidade atual enfrentada pelo Ibama, por
meio do levantamento de dados e a sua consequente consolidação, e à elaboração de
sugestão de ações que possam auxiliar na elaboração do planejamento estratégico da
entidade. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 21
do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura digital.
ASSINAM: pelo Ibama: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente, e
pela Funbio: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária-Geral.
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E
F LO R ES T A S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023
PROCESSO SEI: 02001.033685/2019-12. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 2/2023, que
altera dados cadastrais contidos no Plano de Trabalho anexo ao Acordo de Cooperação
Acordo de Cooperação Técnica Nº 43/2023, celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO CENTROS
DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA INOVADORAS - FUNDAÇÃO CERTI. OBJETO: Cumprimento
de execução do projeto RESTAURA+, selecionado por meio do Chamamento Público nº
02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação
Civil Pública nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de
Florianópolis, com cumprimento de sentença de nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. ASSINA:
Presidente da Ibama: RODRIGO AGOSTINHO em 24/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02002.001173/2020-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado
JOSÉ 
CARLOS 
FERREIRA 
CAMPOS,
CPF/CNPJ 
nº 
600.XXX.XXX-49, 
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Centrs de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado de AC; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 318.918,64 (Trezentos e
dezoito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto nº 6.514/2008. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
16442120/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de agosto de 2023.