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DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.312.004/0001-69, , FREVP00571302023, 773-0; 07.063.698/0003-03, ,
FREVP00571442023, 773-0; 068.618.256-11, , FREVP00571752023, 773-0; 076.318.747-00,
,
FREVP00087122023,
773-0;
, 
FREVP00091842023,
773-0;
098.728.927-68,
,
FREVP00164222023, 
773-0;
, 
FREVP00164802023,
773-0; 
90.400.888/0318-89, 
,
FREVP00178002023, 
773-0;
29.297.238/0001-02, 
,
FREVP00207512023, 
773-0;
083.264.137-55, , FREVP00227692023, 773-0; 071.547.907-50, , FREVP00235612023, 773-0;
694.219.867-68, , FREVP00294122023, 773-0; 113.798.877-04, , FREVP00246772023, 773-0;
279.284.117-68, , FREVP00335872023, 773-0; 134.576.387-56, , FREVP00341982023, 773-0;
,
FREVP00374272023,
773-0;
052.050.637-50, 
,
FREVP00354882023,
773-0;
,
FREVP00358762023, 773-0; 111.362.807-31, , FREVP00339192023, 773-0; 055.178.797-05,
, FREVP00391752023, 773-0; 104.646.067-64, , FREVP00398372023, 773-0; 025.544.017-05,
, 
FREVP00412142023, 
773-0; 
058.601.017-32, 
, 
FREVP00467682023, 
773-0;
27.595.780/0007-01, , FREVP00478812023, 773-0; 688.110.807-97, , FREVP00491582023,
773-0;
,
FREVP00493532023,
773-0; 466.971.877-00,
,
FREVP00492202023,
773-0;
128.948.287-05, , FREVP00495162023, 773-0; 614.262.534-00, , FREVP00507592023, 773-0;
31.174.110/0001-01, , FREVP00535112023, 773-0; 162.296.777-17, , FREVP00546822023,
773-0;
020.448.887-77,
,
FREVP00557422023, 773-0;
,
FREVP00557942023,
773-0;
07.972.715/0001-55, , FREVP00572472023, 773-0; 003.786.337-16, , FREVP00572622023,
773-0; 952.093.369-72, , FREVP00573072023, 773-0; 081.997.437-43, , FREVP00573192023,
773-0; 
650.282.019-00,
, 
FREVP00573392023,
773-0; 
09.176.323/0001-05,
,
FREVP00573432023, 773-0; 050.575.939-00, , FREVP00573482023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.093/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.093/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.637.144/0001-28, MTB3905, EPSMA00549892023, 683-11; 04.176.791/0002-
47,
RYD6J38,
EPSMA00550492023, 
683-12;
42.419.150/0001-84,
PLD0951,
EPSMA00550562023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RTA3B90, EPSMA00550742023, 683-12;
61.092.037/0055-74, QRE1I00, EPSMA00550962023, 683-12; 91.495.549/0020-12, JCE0D76,
EPSMA00551182023, 683-12; 03.615.415/0001-68, FRN9E08, EPSMA00551512023, 683-13;
47.254.461/0001-54, IPX7745, EPSMA00553062023, 683-13; 84.093.137/0001-28, RDT8F35,
EPSMA00553092023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNH2J28, EPSMA00554202023, 683-12;
19.350.180/0041-57,
RVT7G17, 
EPSMA00554572023,
683-11;
RVT7G11,
EPSMA00531312023, 683-11; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00554732023, 683-13;
06.327.526/0002-48,
BCY5G45, 
EPSMA00554802023,
683-12;
04.854.422/0011-57,
QEG9I87, EPSMA00554852023, 683-12; 03.664.705/0003-63, FSY3E87, EPSMA00502172023,
683-12;
76.539.600/0001-94, 
SEB0I19,
EPSMA00516862023, 
683-11;
SDQ6D79,
EPSMA00516672023, 
683-11; 
SEB0I15, 
EPSMA00521502023, 
683-11; 
RHZ1G41,
EPSMA00531702023, 683-11; 07.957.149/0002-93, RYK7A59, EPSMA00519482023, 683-12;
RFC7J95, EPSMA00520112023, 683-12; CUB0204, EPSMA00520672023, 683-12; FRH3E72,
EPSMA00520792023, 683-12; QXC8122, EPSMA00521032023, 683-12; 73.410.326/0004-03,
PCS2988, EPSMA00536342023, 683-12; PCV4999, EPSMA00540032023, 683-12; PCV4969,
EPSMA00519662023, 683-13; 62.258.884/0024-22, CUI2B42, EPSMA00539412023, 683-12;
RNO0A65, 
EPSMA00519792023, 
683-12; 
QOQ4D48, 
EPSMA00541702023, 
683-12;
97.225.346/0001-20, 
BBM1F79,
EPSMA00540002023, 
683-12;
RYG7B60,
EPSMA00540522023,
683-12; 
MKO7159,
EPSMA00540592023, 
683-11;
RSD4G10,
EPSMA00547202023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PLZ0E34, EPSMA00541242023, 683-12;
33.390.170/0013-12, 
QQI5519, 
EPSMA00550922023,
683-12; 
97.320.451/0109-68,
AXW8478,
EPSMA00551862023, 
683-12;
84.046.101/0390-57,
AVR7155,
EPSMA00552262023, 683-12; 04.915.440/0001-20, IWV1236, EPSMA00554712023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.094/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.094/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.759.416/0002-80, KOU9G64, EPSMA00549352023, 683-12; 33.000.167/0093-
20,
EXC4062, 
EPSMA00549952023,
683-12; 
85.778.249/0001-85,
MMH9A06,
EPSMA00550002023, 683-12; 37.306.464/0001-30, RWF8F71, EPSMA00550412023, 683-12;
RAH0450, 
EPSMA00552052023, 
683-12; 
RWF8F65, 
EPSMA00553652023, 
683-12;
61.186.888/0206-23, 
OAS2H26, 
EPSMA00550812023, 
683-12; 
15.527.906/0029-37,
RKZ4C31,
EPSMA00550862023,
683-12; 
GDO5I15,
EPSMA00554832023,
683-12;
66.738.790/0003-87, AST7A66, EPSMA00550892023, 683-12; 09.122.626/0001-45, SHS1F17,
EPSMA00551482023, 683-12; 32.413.112/0001-60, KQK3956, EPSMA00551522023, 683-11;
22.139.872/0001-78, 
MTC3658,
EPSMA00551532023, 
683-11;
22.626.627/0001-95,
QFH3759, 
EPSMA00551542023, 
683-11; 
49.889.716/0001-80, 
GQX1E93,
EPSMA00552512023, 683-11; 59.557.124/0035-64, GFR9J54, EPSMA00552752023, 683-12;
20.611.761/0002-78, 
RNH5C03, 
EPSMA00552952023,
683-12; 
68.065.663/0001-28,
FTE1569,
EPSMA00552972023, 
683-13;
17.877.334/0005-74,
JAW9F04,
EPSMA00553072023, 683-12; 02.916.265/0024-56, FMB4D25, EPSMA00553312023, 683-12;
24.632.868/0001-72, RLO1I44, EPSMA00554262023, 683-11; 60.628.468/0011-29, GBO2088,
EPSMA00554282023, 683-12; 29.638.322/0001-42, QXR3C28, EPSMA00555002023, 683-12;
02.914.460/0059-77,
QTK0G23, 
EPSMA00555102023,
683-13;
24.847.213/0001-11,
SFX5C38,
EPSMA00494412023,
683-12; 
PPX9422,
EPSMA00496632023,
683-12;
438.667.270-20, JBT6B24, EPSMA00499942023, 683-12; 06.225.292/0001-47, RFN1E58,
EPSMA00501312023, 
683-12;
GFB0I37, 
EPSMA00502632023,
683-12; 
GEE5E57,
EPSMA00490962023, 683-12; 27.175.959/0001-14, KNT7430, EPSMA00532202023, 683-12;
MPW9090, 
EPSMA00534372023,
683-12; 
02.916.265/0185-30,
EMA1I35,
EPSMA00540172023, 683-12; 01.640.625/0001-80, IYW5392, EPSMA00540972023, 683-12;
36.318.624/0001-07, 
SFQ6G50, 
EPSMA00542742023,
683-11; 
81.804.676/0001-30,
CVN2G62, 
EPSMA00549432023, 
683-11; 
02.089.969/0035-55, 
RXM4D78,
EPSMA00549822023, 683-12; 07.853.465/0001-34, QJO6027, EPSMA00550992023, 683-12;
11.435.333/0004-02, 
HOA6579, 
EPSMA00552182023, 
683-12; 
02.089.969/0010-05,
QJO6421, EPSMA00555142023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.095/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.095/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.295.562/0014-50, JAZ5J60, EPSMA00550782023, 683-11; 83.630.053/0001-
13, 
QJQ3J40, 
EPSMA00551622023,
683-12; 
02.974.733/0003-14, 
RNL8J00,
EPSMA00554932023, 683-13; 26.492.531/0001-32, GEH3D52, EPSMA00555172023, 683-13;
07.009.769/0002-09, RCZ6J80, EPSMA00539452023, 683-13; 01.109.547/0001-92, IWI9J21,
EPSMA00541332023, 683-11; 14.309.992/0001-48, NKW1C72, EPSMA00542952023, 683-
13; 05.997.742/0004-08, MQK7361, EPSMA00549592023, 683-11; 01.615.814/0068-00,
GAW4J57,
EPSMA00550482023, 
683-12;
33.542.531/0026-13,
PXP5402,
EPSMA00554292023, 683-13; 92.660.604/0013-16, IYW4515, EPSMA00549842023, 683-12;
RBO9I99, EPSMA00549942023, 683-12; JBZ9C66, EPSMA00550082023, 683-12; RMN0C45,
EPSMA00550172023, 
683-12;
BEU8A41, 
EPSMA00550272023,
683-12; 
RHN9D43,
EPSMA00550332023, 683-12; SEP3B98, EPSMA00551062023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.096/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4.096/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.717.811/0001-00, BDS8B15, FRMEP00166572023, 683-12; 05.953.723/0001-
29, 
GIR4F71,
FRMEP00166992023, 
683-13;
27.329.594/0002-16, 
ONS8F01,
FRMEP00167022023, 683-12; 26.492.049/0001-00, BDQ2J24, FRMEP00167042023, 683-12;
37.020.260/0001-39, AVD6C26, FRMEP00167062023, 683-12; 15.665.528/0010-48, AYA3I43,
FRMEP00167102023, 683-12; 14.536.920/0001-33, RJA0C90, FRMEP00167642023, 683-12;
19.950.928/0001-65, GBJ9B95, FRMEP00167792023, 683-11; 08.379.447/0001-25, BDY1A73,
FRMEP00167762023, 683-12; 64.232.499/0001-45, QXJ1835, FRMEP00167662023, 683-12;
03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00124362023, 683-12; BXU5C23, FRMEP00125802023,
683-12; BXU5C23, FRMEP00127372023, 683-12; FUH4F03, FRMEP00127572023, 683-12;
10.466.983/0008-86, JBF5F72, FRMEP00126262023, 683-11; JBV1I64, FRMEP00127282023,
683-11; 15.151.850/0001-68, BBY4F33, FRMEP00126362023, 683-12; 05.350.009/0001-46,
jbh0i44, FRMEP00126392023, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRI2G47, FRMEP00130312023,
683-12;
QRH3D86,
FRMEP00133442023, 
683-12;
22.447.684/0001-07,
qxg2844,

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