DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 143, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE ARRUDA, Matrícula Siape nº
1149784, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Divisão, UORG
312632, código CCE 1.07, do Ministério da Cultura, no período de 18 de setembro a 6 de
outubro de 2023, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 146, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERO VICENTE DA SILVA, Matrícula Siape nº 0225070, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 311316,
código FCE 1.07, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 82, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria nº 92, de 05 de julho de 2012,
publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de
agosto de 2015, e a Portaria nº 456, de 05 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 06 de agosto de 2021, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01500.002842/2019-46, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a BELENICE OLIVEIRA DIAS, na qualidade de
cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão
alimentícia estabelecida judicialmente, do servidor falecido WANDERLEY ALVES MATTOS,
ocupante do cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, CLASSE "S" PADRÃO "III",
matrícula SIAPE nº 0222640, a partir de 30/05/2023, na proporção de 50% (cinquenta por
cento), com fundamento no art. 215 c/c inciso II do art. 217, inciso II do art. 219 (Redação
dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019, convertida na Lei nº 13.846, de 2019), item
6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015 e inciso II do art. 2º da Lei n° 10.887/2004.
Art. 2º - A proporção prevista no artigo 1º desta Portaria poderá ser alterada
em caso de apresentação de prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão
de beneficiário ou redução de pensão, conforme previsto no art. 218 da Lei nº 8.112, de
1990 (redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015).
GLEISON GOMES DA COSTA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.353/GC1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67400.003572/2023-11 e 65488.001866/2023-52,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segunto-Sargento SIN GILSON
DOS SANTOS FERREIRA (Nr Ord 3721256/CCA-BR) à disposição do Comando do Exército, a
fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC-DEFESA), na
cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.354/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67000.006590/2023-50 e nº 00185.003567/202 3-
11, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS
LEANDRO ROBERTO DIAS (Nr Ord 6556990/GSD-SJ) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço no Escritório de
Representação da Presidência da República, na cidade de Campinas-SP, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.355/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67000.006590/2023-50 e nº
00185.003567/2023-11, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Presidência da
República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus
por este Comando:
Primeiro-Sargento SGS ROBERTO MÁRCIO DE MELO JUNIOR (Nr Ord 3930742/GSD-SJ);
Segundo-Sargento SGS LUIZ EDUARDO CASSIANO MOTTA (Nr Ord 4424042/GSD-SP);
Segundo-Sargento SGS EDUARDO DE OLIVEIRA DA CRUZ (Nr Ord 3957853/GSD-SP);
Segundo-Sargento SGS RENAN BRAZ DA SILVEIRA (Nr Ord 6033563/GSD-SP);
Segundo-Sargento SGS EDPLO SANTOS GONÇALVES (Nr Ord 4438868/GSD-SP); e
Terceiro-Sargento SGS RAFAEL FIGUEIRA GALLETI (Nr Ord 6094767/GSD-SP).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro)
anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.358/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67560.004718/2023-03, resolve:
DESIGNAR,
por necessidade
do serviço,
o
Major Aviador
RODRIGO
ALBUQUERQUE PEREIRA (Nr Ord 3420132/ASPAER) para cumprir a missão nº
02/COMGEP/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2023 - Defense Studies Research Non-Award
(FULL-TIME), no King's College London (KCL), em Londres, Inglaterra, de acordo com as
datas abaixo relacionadas:
I - 8 de setembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 14 de setembro de 2023 -início da missão;
III - 22 de dezembro de 2023 - término da missão; e
IV - 5 de janeiro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar,
com período máximo de retribuição no exterior de 120 dias, na forma da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 37-770, de 10 de
janeiro de 2019.
As despesas referentes ao seguro saúde, passagens aéreas e tarifas escolares serão
custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.783/4PC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5115551-
36.2021.4.02.5101, que tramitou perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
do 
Rio 
de 
Janeiro/RJ, 
conforme 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00040/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 15 de maio de 2023, e considerando o Processo nº
67422.034400/2022-42, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 7.653/4PC2, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão da instituidora REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS, SIAPE nº 0194178, com a
finalidade de tornar definitiva a pensão concedida a NORMA ALVES DOS SANTOS, na
condição de mãe da instituidora, com vigência a contar de 15 de setembro de 2020, data do
requerimento administrativo, com efeitos financeiros a contar de 15 de maio de 2023, data
do Parecer de Força Executória, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.785/4PC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67224.002704/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRANDI LIMA PROFETA, companheira de
ENOQUE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
código AGATAG 481014, SIAPE nº 0190941, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 12 de março de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI,com os
proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2022, data
do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.329, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Maj QCO (0623905841) LIBNA
BARBALHO DE FREITAS CARVALHO, do Colégio Militar de Brasília (Brasília - DF), para o
Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.330, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (032824602-0) ATANAILDO GUEDES
CAMARGO no Comando do Comando Militar do Sul (Cmdo CMS), em Porto Alegre-RS, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa Estratégico do
Exército Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Prg EE SISFRON), pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2023, em vaga na cota do Comando Militar do Sul.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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