DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 344, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representante titular do Ministério da Saúde: José Eduardo Bueno da Silva; e
II - como representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, para mandato de dois anos:
a) Tomas Henrique Fuchs - titular; e
b) Luiz Henrique Barbosa da Silva - suplente.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º O mandato definido no inciso II do art. 1º termina em 4 de maio de 2025.
Art. 4º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
Presidência
.
Presidente
Suplente
.
Maximiliano Salvadori Martinhão
Nathalia Almeida de Souza Lobo
.
Membros
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
.
Ministério das Comunicações
Maximiliano Salvadori Martinhão
Pedro Lucas da Cruz Pereira Araujo
.
Ministério das Comunicações
Nathalia Almeida de Souza Lobo
William Ivo Koshevnikoff Zambelli
.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Hamilton José Mendes da Silva
Eliana Cardoso Emediato Azambuja
.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Zarak de Oliveira Ferreira
Eduardo Rodrigues da Silva
.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Carlos Ernesto Augustin
Cleber Oliveira Soares
.
Ministério da Educação
Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt
Ana Úngari Dal Fabbro
.
Ministério da Saúde
José Eduardo Bueno da Silva
Paula Xavier dos Santos
.
Agência Nacional de Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo Marques da Costa Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Tomas Henrique Fuchs
Luiz Henrique Barbosa da Silva
2023 a 4 de maio de 2025
.
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Daniela Lopes Martins
2022 a 4 de maio de 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Cristieni Silva de Castilhos
Liana Figueiredo
2023 a 4 de maio de 2026
.
Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio Simão de Lucena Neto
2022 a 4 de maio de 2024
.
Matheus Ferreira Pinto da Silva
Marco Olívio Morato de Oliveira
2022 a 4 de maio de 2025
PORTARIA MCOM Nº 345, DE 6 DE SETEMBRO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar ISRAEL SILVA DE MORAES, CPF ***.127.011-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Compras, código FCE 1.07, da
Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.021977/2023-34).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 5 de setembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, Seção 2, página 8, que
autorizou o afastamento do país do servidor WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, conforme Processo SUPER
nº 53115.021871/2023-31.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.378, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JURACI GONTIJO COELHO, CPF ***.667.151-**, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Instrumentos de Repasse,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.023050/2023-39).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.059, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, bem como o contido
no Processo nº 01400.012343/2023-71, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério da
Cultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SAS F.
Art. 2º Designar como responsáveis
pelo assessoramento em assuntos
federativos, no âmbito do Ministério da Cultura, junto ao SASF:
I - AMAURI SANTOS TEIXEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, como titular; e
II - PRISCILLA CAVALCANTE VIEIRA CORRÊA, Coordenadora-Geral da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, como
suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 1.060 Designar ANA CRISTINA ARARUNA MELO, Matrícula Siape nº 6451624, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura
e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 1.061 Designar MARINA DE LIMA RABELO, Matrícula Siape nº 1551910, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e
Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 1.062 Designar MARIA CAROLINA MACHADO MELLO DE SOUSA, Matrícula Siape nº
1511650, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Economia do Livro, da Coordenação-Geral de Livro e
Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação,
Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor CARLOS BEYRODT PAIVA NETO, ocupante do cargo de
Assessor Especial da Ministra da Cultura, do Ministério da Cultura, por motivos
particulares, para Lisboa / Portugal, no período de 8 a 17 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, sem ônus para o MinC - Processo nº 01400.016678/2023-69.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 112, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
país da servidora ISABELLE CURY, Matrícula SIAPE nº 0223300, ocupante do cargo efetivo de
Técnico III, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, lotada na
Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, para participar da 5ª edição do Fórum
de Gestores de Patrimônios Mundiais (WHSMF2023), promovido pelo Ministério da Cultura do
Reino da Arábia Saudita, representado pelo Comitê Nacional e pela Comissão do Patrimônio,
juntamente com o Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, o ICCROM e a IUCN, em estreita
parceria com o ICOMOS, no período de 9 a 16 de setembro de 2023, em Riade na Arábia
Saudita, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.015159/2023-83.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA