DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.331, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0493586010) LEONEL GLYCÉRIO NETO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar (STM), em Br a s í l i a - D F,
em 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0493586010) LEONEL GLYCÉRIO
NETO no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de Gerente do Projeto de Gestão de Risco do Portfólio Estratégico do
Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.338, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM Met
(0420069247) MARCEL PASSOS ZYLBERBERG, do Parque Regional de Manutenção da 7ª
Região Militar (Recife-PE), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.339, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Int (0114835648)
TONY ERALD BARRETO, do Comando da 7ª Região Militar (Recife - PE), para o Ministério da
Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.340, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Mnt Com (0623443041)
VANDERLON ALMEIDA SANTOS, do 9º Batalhão de Manutenção (Campo Grande - MS), para o
Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.341, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434430849)
EVANDRO DA ROSA REGIO, do Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF), para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.342, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0114556434) MILTON BERTOLLI
FERREIRA DE ANDRADE no Comando da 2ª Divisão de Exército (2ª DE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial Jurídico de Projetos Estratégicos
do Exército no Âmbito da 2ª Divisão de Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de outubro de 2023, em vaga na cota do Comando Militar do Sudeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 1256, de 24 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 163, do dia 25 de agosto de 2023, na seção 2,
página 8, relativa à nomeação em caráter excepcional do Cel R/1 (026994332-0) GERMANO
BORDON JUNIOR no Comando do Comando Militar do Oeste (Cmdo CMO), em Campo
Grande-MS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] a partir de 1º de setembro de 2023",
LEIA-SE "NOMEAR, [...] a partir de 1º de outubro de 2023".
COMANDO LOGÍSTICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nr 140-COLOG, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de Nr 171, de 6 de setembro de 2023, Seção 2, Pág. 12, onde consta a publicação
da exoneração a pedido, do Capitão R/1 (0437882137) ÂNGELO JOSÉ CHRISTÓFARO, Prec-
CP 96-1749084, do Comando Logístico, em Brasília-DF, a partir de 31 de agosto de 2023,
Onde se Lê: Coronel R/1 (0437882137) ÂNGELO JOSÉ CHRISTÓFARO.
Leia-se: Capitão R/1 (0437882137) ÂNGELO JOSÉ CHRISTÓFARO.
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1267873 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLENE DA SILVA, CPF nº 492.802.797-
34, na condição de companheira do instituidor civil aposentado, JORGE ROSA DA CRUZ, CPF
nº 383.939.807-04, matrícula SIAPE n° 79.073, falecido em 04 de fevereiro de 2023, tendo
como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no
Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso III e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos
financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado
em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (Será vinculado ao SVP/1 -Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 52 -SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1031781-37.2023.4.01.3400 14ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal-DF, ainda não transitado em julgado e que
determinou a reforma do Autor, a contar de 05 Jul 23, de acordo com o Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00527/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 05 JUL 2023, DIEx nº 38986-
SVP/1ªRM/Cmdo 1ªRM de 15 Ago 2023 parecer nº 001/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 de 21
de Jul 2023, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve:
RETIFICAR, os efeitos contidos na PORTARIA Nº 47 -SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1,
DE 22 AGO 2023, que concedeu a reforma com a remuneração calculada no Gráu
Hierárquico Imediato ao que possuía na ativa ao Cb Ep João Pedro de Sousa de Oliveira,
Prec/CP 35 6084800, Idt 010740377-6 EB, CPF 150.558.127-37.
REFORMAR, o Cb Ep João Pedro de Sousa de Oliveira, Prec/CP 35 6084800, Idt
010740377-6 EB, CPF 150.558.127-37, com os proventos de 3ºSgt, a contar de 05 Jul 23,
(data indicada pelo parecer de auditoria nº 001/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 para o início
da vigência), com fulcro no art 104, inciso II do art. 106, V e VI do art. 108, art 109 e art
110, § 2º, "c" da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e conceder o benefício da Isenção do
Imposto de Renda (IIR), com base no art 35º do Decreto 9.580/2018 inciso XIV, do art. 6º,
da Lei 7.713/1988, a contar de 05 Jul 23, (data indicada pelo parecer de auditoria nº
001/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 para o início da vigência).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 237-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0001607-
31.2015.4.03.6005, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, MS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 9 de fevereiro de 2015, o Soldado (Idt
nº 094036864-0 MD/EB, CPF nº 021.895.831-52) ALEX FELICIO DA SILVA, na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, V
do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 10º RC Mec.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 119-SS.1.2/SVP 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REINTEGRAR, a contar de 2 JUN 1999, e REFORMAR, a contar da mesma data,
definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb JOSÉ ALBERTO DA SILVA, EB 0212364475,
CPF 105.691.328-27, vinculado à SVP 2, com os proventos integrais calculados com base no soldo de
Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 0163/2023/COREMNG/ P R U 3 R / P G U / AG U ,
de 21 JUL 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 125-SS.1.2/SVP 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso VI do art. 108; e inciso II do art. 111, todos da
Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 14 MAIO 10, data do licenciamento, por decisão judicial
transitada em julgado, o Cb EMANUEL PEREIRA MARQUES, EB 021751424-9, CPF 361.599.948-75,
vinculado à Bia C/Cmdo DAAe Ex, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo,
tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00072/2020/JURGER/PSUSTS/PGU/AGU, de
14 DEZ 20, da Procuradoria-Seccional da União em Santos/SP.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 134-SS.1.2/SVP 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
ANULAR a Port nº 032-SSIP/2.1-INAT, de 20 JUL 15, publicada no DOU nº 142,
de 28 JUL 15, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no soldo do Grau
Hierárquico Imediato ao 1º Ten Refm ABRELIO GONÇALVES, CPF 033.538.428-53, EB
090350740-8, Prec/CP 96/0198341, vinculado ao Cmdo 2ª RM, e ALTERAR a base de cálculo
dos seus proventos do soldo Capitão para o soldo de 1º Tenente.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
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