DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 55, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. EXONERAR, A pedido, o Cel R/1 (014561813-8) ÁTILA FORTES DE ANDRADE,
Prec CP 96 1713585, do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 11 de setembro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 611, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a alínea
a), inciso III, art. 2º, da Portaria GM-MD Nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro
de 2023, o Cel QEM QEMA (Idt 020290144-3) MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA, do Estado-
Maior do Exército (EME), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 919, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
EB: 64300.003563/2023-52.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0076665, lotado no Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada,
no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE,
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à Base Administrativa da
Guarnição de Natal (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I
a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 830, DE 9 DE AGO DE 2023
EB: 64468.011972/2023-10.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/C Ex
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64318.058795/2023-59, resolve:
DESIGNAR ALINE TARGINO DE FREITAS, matrícula SIAPE 1473896, ocupante do
cargo de ENFERMEIRO, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital de Guarnição de João Pessoa.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 899, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
EB: 64658.005337/2023-66.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DA CUNHA LUZ,
matrícula SIAPE nº 0077129, lotado na Policlínica Militar de Porto Alegre, no cargo de Motorista
Oficial, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
PORTARIA Nº 487-PRESI, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL -
IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da IMBEL, e
CONSIDERANDO o processo seletivo (Edital nº 147/2023, de 08/05/2023), organizado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com vagas para o Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Ofício nº 615/2023/GM-
MDA/MDA, de 12/06/23, solicitando que o empregado público Vinícius da Silva Netto fosse
disponibilizado por requisição para exercer suas funções junto ao MDA, no Departamento
de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar (DECOOP), em Brasília/DF, por cumprir os requisitos do Edital nº 147/2023, ter
demonstrado interesse na requisição e residir em Brasília/DF, local da realização das
atividades e o ofício nº 1261/GM-MDA/MDA, de 22/08/23, que reitera a solicitação de
disponibilização por requisição do empregado público Vinícius da Silva Netto para exercer
suas funções junto ao MDA, no DECOOP, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público Vinícius da Silva Netto,
ocupante do emprego público de Especialista, na função Administrador, matrícula nº 751-
0, pertencente ao Quadro de Pessoal da IMBEL, lotado na Sede da Empresa em Bras í l i a / D F,
na Assessoria de Conformidade e Gestão de Riscos (ACGR), para o exercício de suas funções
junto ao MDA, no DECOOP, em Brasília/DF, local onde deve realizar suas atividades.
Art. 2º O empregado público Vinícius da Silva Netto deve se apresentar
imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div R/1 RICARDO RODRIGUES CANHACI
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 220/MB/MD, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Segundo-Tenente (FN) 13.0341.38 VICTOR EVANGELISTA
FIGUEIRA para realizar o Basic Officer Course USMC, em Quântico, Estados Unidos da
América, pelo prazo de 27 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o
Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo
de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que
poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira
ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o
motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 221/MB/MD, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Fragata (T) 99.2038.04 DJAIR AKAMINE para o
cargo de Statistics, Results and Parasport Manager do Conselho Internacional do Esporte
Militar (CISM), em Bruxelas, Bélgica, pelo prazo de três anos, contado a partir da data de
assunção do cargo.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a
alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso IV do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 222/MB/MD, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, considerando o item 1.1 do
anexo da Portaria GM-MD nº 4.834, de 13 de setembro de 2022, e a Instrução Normativa
EMCFA-MD nº 11, de 14 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os militares
abaixo relacionados para comporem os
Destacamentos de Segurança da Representação Diplomática do Brasil nos países acima dos
seus nomes, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do início da missão:
I - Paraguai:
SO-FN-EF 87.3375.41 RICARDO FILGUEIRA PINTO;
1ºSG-FN-MO 00.1334.42 ROSSINI FANTINELLY XAVIER DE LIMA;
1ºSG-FN-EG 02.1331.64 LUIS CLAUDIO BITTENCOURT RAMOS;
1ºSG-FN-AT 02.1333.34 WILLY SOUZA DOS SANTOS;
2ºSG-FN-ES 03.0249.97 WALTER IVAN DOMICIANO RODRIGUES; e
3ºSG-FN-IF 09.1192.72 DEJAIR DJALMA ANSELMO DE CARVALHO.
II - Haiti:
1ºSG-FN-BD 97.1306.81 ANTONIO TADEU COSTA ARAUJO;
1ºSG-FN-CN 98.0906.15 EDREI MATEUS LEITE;
2ºSG-FN-MO 00.1421.58 LUCIANO DA SILVA SANTIAGO;
2ºSG-FN-EG 86.1581.55 ULISSES SANTOS ALMEIDA DA SILVA;
2ºSG-FN-BD 07.3935.47 GIOVANI ALVES GLAESER;
3ºSG-FN-AT 05.0225.50 ROBSON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS;
3ºSG-FN-IF 06.7775.97 MARCELO FERREIRA DA CUNHA;
CB-FN-IF 13.1563.73 PAULO RICARDO LOPES JORDÃO;
CB-FN-IF 14.0559.96 EDUARDO MAIA CONTE;
CB-FN-ES 15.0662.07 HENRIQUE ARAUJO CAMACHO CARPANEZ;
CB-FN-IF 15.0600.39 JONATHAN RODRIGUES SOUSA; e
CB-FN-IF 15.1982.43 WENDEL DO NASCIMENTO MESCOLIN JUNIOR.
III - Bolívia:
1ºSG-FN-IF 00.0633.39 CARLOS EDUARDO DUARTE DE CARVALHO;
2ºSG-FN-IF 04.1272.26 FRANCISCO EDINALDO DE CASTRO;
2ºSG-FN-BD 03.0553.61 DIOGO GONÇALVES MATOS;
3ºSG-FN-MO 08.0178.83 BRUNO DA SILVA ROSA;
3ºSG-FN-CN 86.4255.10 RICARDO BEZERRA BARROS; e
CB-FN-EF 15.0633.72 WESLEY OTAVIANO RODRIGUES VALOIS DE SOUSA RESENDE.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art.
3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 223/MB/MD, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4º
do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização
de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.001599/2021-16,
designada pela Portaria nº 69/MB/MD, de 29 de março de 2023, a qual foi publicada no
DOU nº 64, Seção 2, página 18, de 3 de abril de 2023, ante o andamento das atividades e
a necessidade de realizar diligências indispensáveis à elucidação dos fatos, nos termos do
Ofício nº 3, de 14 de agosto de 2023, do Presidente da Comissão.
Art. 2º Substituir a Servidora Civil 83.7753.58 LICIA FERNANDA DA ROCHA LOPES
pelo Capitão de Corveta 00.0371.84 FÁBIO JÚLIO DE CARVALHO MACHADO na composição
da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, em virtude da solicitação da
Mensagem R-291951Z/AGO/2023 (R), do Comando de Operações Navais (ComOpNav).
Art. 3º A Comissão Processante funcionará no Comando do 1º Distrito Naval
(Com1ºDN), situado na Praça Mauá, nº 65, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20081-240.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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