DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
LAZARO COELHO DE DEUS LIMA, Subsecretário de Crédito à Exportação da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da Missão
Empresarial à Cuba, em Havana, Cuba, no período de 03 a 09 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.101076/2023-05).
LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CXCVIII Reunião Ordinária da
Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 19 a 22 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.101088/2023-21).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 326, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.005786/2023-91, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI,
matrícula SIAPE nº 1442600, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer a atividades na Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Departamento de Novas Economias do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 387, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007788/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO CALHMAN PEREIRA, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, código FCE
1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 388, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
202022 e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.006933/2023-40, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade,
Classe "B", Padrão "I", ocupado pelo servidor EDILMAR ALMEIDA RESENDE, matrícula SIAPE nº
2316015, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 16 de agosto de 2023.
Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 399, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.005296/2023-94, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LÍVIA NETO MACHADO, matrícula
Siape nº 2315844, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer atividades na Diretoria de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 338, de 24 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, seção 02, página 15,
onde se lê:
"Art. 1º Nomear CRISTIAN BASTOS DE ABREU, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações, código CCE 1.10, da
Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro."
Leia-se:
"Art. 1º Nomear CRISTIAN BASTOS DE ABREU, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças
do Inmetro."
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.009913/2023-67, resolve:
Dispensar BÁRBARA DE ALMEIDA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2092323, do encargo
de "Assistente", código FCE 2.07, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 283, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.009913/2023-67, resolve:
Dispensar PRISCILA FERREIRA BATALHA, matrícula SIAPE nº 1530337, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria
Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 284, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.009913/2023-67, resolve:
Dispensar PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1569369,
do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo,
da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 285, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.009913/2023-67, resolve:
Designar PRISCILA FERREIRA BATALHA, matrícula SIAPE nº 1530337, para exercer o
encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 286, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.009913/2023-67, resolve:
Designar PRISCILA FERREIRA BATALHA, matrícula SIAPE nº 1530337, para
exercer o encargo substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio
Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 287, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.009913/2023-67, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1569369,
para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo,
da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 289, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.007033/2023-56, resolve:
Designar SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 2046536, para,
no período de 18 de setembro de 2023 a 03 de outubro de 2023, exercer o encargo de
substituto do "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, resolve:
Convalidar o afastamento do país da servidora IRENILDA APARECIDA MARIA
FRANCISCO (Iya Gilda), Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa, para
participar do Fórum Inter-Religioso do G20 (IF20), que ocorrerá em Pune/Índia, no período
de 02 a 09 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo nº
00135.219603/2023-52)
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA