DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.930, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13033.240544/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO LEAL,
matrícula SIAPE nº 0147754, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.933, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.168201/2023-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADENILDA LUZIA THORPE MONTEIRO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FERNANDO MAURÍCIO FERREIRA MONTEIRO, ocupante do cargo
de Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.939, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.171424/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FÁTIMA ROSÁRIA FERNANDES MONTENEGRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIR MONTENEGRO JÚNIOR, ocupante do cargo de
Pesquisador, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de julho de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.941, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10906.139748/2023-56, resolve:
Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON DE
ANDRADE GUILHERME, matrícula SIAPE nº 1228971, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 2º, incisos de I a III, § 1º, inciso II,
da Emenda constitucional nº 41 de 2003, com redutor de 5% para cada ano antecipada em
relação idade estabelecida no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "A", na redação da EC
20/1998, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004, limitados ao teto
do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º,
caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação
dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.949, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL, DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.127003/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA ALMERINDA
GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1011252, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.953, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13083.173066/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADALBERTO DE FARIAS
FALCÃO, matrícula SIAPE nº 014126, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, e § 7º, da referida Emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º,
caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação
dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.966, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial Proferida nos autos
do Processo nº 1001120-83.2021.4.01.4002 - Parecer de Força Executória n.
01052/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU,
e
o
disposto
no
Processo
nº
19964.115806/2022-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE MEIRELES, na
qualidade de companheira da ex-servidora GILDETE MARIA DUARTE, ocupante do cargo de
Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em inatividade em 17 de março de 2020, com
fundamento no art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/09/2020.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.971, DE 6 DE SETEMBRO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10199.111872/2023-81, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 31/08/2023, o
servidor ANTÔNIO CÉSAR MANZONI, matrícula SIAPE nº 1500020, ocupante do cargo de
Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética
com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve
Nº 5.108 - Reformar, o CAP PM RR ARLINDO CASTRO LIMA, matrícula SIAPE 1477806,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá,
por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta
Pericial de Saúde, a contar de 14 de julho de 2023, com proventos integrais, calculados
sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº
19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c
art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; §
4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486,
de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127425/2023-71).
Nº 5.106 -Reformar, o 2º TEN PM RR ÉDER JONE MENDES FERNANDES, matrícula SIAPE
1484153, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal
do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar,
pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 14 de julho de 2023, com proventos integrais,
calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV,
V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26,
§ 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127438/2023-40).
Nº 5.100 - Reformar, o 1º SGT PM RR ÂNGELO ROBERTO DE LIMA MONTEIRO, matrícula
SIAPE 1477363, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia
Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 14 de julho de 2023, com proventos
integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II,
III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º
e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.127432/2023-72/2020-34).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.855, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.147298/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIOGO GUIMARAES DOS SANTOS, ocupante do
cargo Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1276443, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Modernização e Inovação,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e
da
Inovação em
Serviços
Públicos,
nos
afastamentos, impedimentos
legais
ou
regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
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