DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 26.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08708.001100/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a Alexandre Coelho, matrículas PF nº 9046 e SIAPE nº 1343472, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.055, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005099/2023-39;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula
PF nº 11.360, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1083562-69.2021.4.01.3400 - 17ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo
SEI nº 00410.172197/2021-99, resolve:
Nomear RAPHAEL WESTIN MACIEL DE FARIA para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LX Curso de Formação Profissional
de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 75354.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 343, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.084124/2021-20 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1066213-53.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ALLAN EWERTON REZENDE EUFLOSINO, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 879554, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022-
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
PORTARIA Nº 3.266, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo
nº 08650.089004/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar HENRIQUE MOURAO CAMARINHA NETO, matrícula Siape nº
1465760, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Divisão Executiva, código FCE 1.07, da Universidade da Polícia Rodoviária Federal,
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ELAN DE OLIVEIRA CASTRO, Matrícula Siape nº 3293706, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da
Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 928, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, matrícula SIAPE nº 7683262,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 929, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar YRIZ SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2907195, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 934, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, FÁDIA DOS REIS REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1952590,
do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de
Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 945, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar KARINA DE OLIVEIRA CHAM, matrícula SIAPE nº 1510216, da Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Qualidade
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 61.420, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
FELIPE BERNARDINO GUIMARÃES, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Intercâmbio de
especialistas em portos e laboratórios forenses dos Estados Unidos, em Ashland, Seattle e
Oakland, EUA, de 04 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 62.038, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
OLICIO LEÃO MARQUES, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Intercâmbio de
especialistas em portos e laboratórios forenses dos Estados Unidos, em Ashland, Seattle e
Oakland, EUA, de 04 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 62.382, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Intercâmbio de
especialistas em portos e laboratórios forenses dos Estados Unidos, em Ashland, Seattle e
Oakland, EUA, de 04 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 935, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar MARIA MARTINI MARANGON, Matrícula SIAPE nº 21813569, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Licitações e Contratos, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 936/SECEX, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de
agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto e
considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Ambiental, classe "S", padrão "III",
código de vaga 428810, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por ALOISIO HOFER,
matrícula SIAPE nº 1565305, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 15 de agosto de 2023.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO