DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 241, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 38,
incisos I, II e IV da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo disposto no art. 3º, § 2º,
do Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Igualdade
Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
CAPÍTULO I
I - Ministério das Mulheres:
a) Titular: Rosane da Silva;
b) Suplente: Viviane Cesario;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Isadora Louzada Hugueney Lacava Delmont;
b) Suplente: Alice Utida Ferreira Mânica;
III- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Titular: Maria da Conceição Dantas Moura;
b) Suplente: Raquel Gammardella Rizzi;
IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) Titular: Rosane da Cunha e Silva;
b) Suplente: Luana Simões Pinheiro;
V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular: Carmen da Silva Pereira;
b) Suplente: Leandro de Borja Reis Cerqueira;
VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Titular: Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira De Souza Lima;
b) Suplente: Andreia Figueira Minduca;
VII - Ministério da Igualdade Racial:
a) Titular: Anna Carolina Venturini;
b) Suplente: Isadora de Oliveira Silva;
VIII - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Titular: Luciana Vasconcelos Nakamura;
b) Suplente: Paula Montagner;
Art. 2º Caberá ao membro titular do Ministério das Mulheres a Presidência do
Grupo de Trabalho Interministerial.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de cento e oitenta
dias, contados da data da primeira reunião, permitida uma única prorrogação pelo mesmo
período, por meio de ato da Ministra de Estado das Mulheres e do Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 248, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.202243/2023-94, resolve:
Nomear RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer o cargo de Coordenadora de
Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no art. 8º, do
Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por cento e vinte dias a duração do Grupo de Trabalho Interministerial
instituído pelo Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, com a finalidade de elaborar a proposta da
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 251, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo
21260.201853/2023-71, resolve:
Exonerar, ANA BEATRIZ EIRADO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1290571, do cargo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Garantia de Direitos das Mulheres
no Mundo do Trabalho, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 253, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201355/2023-28, resolve:
Designar SANDRA MENEZES BENTO MOTA
para exercer a função de
Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Participação Política em Espaço
de Poder, da Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 326, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005961/2023-35, resolve:
Designar DARLENE PEREIRA
MARTINS LEMES, para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Acompanhamento
das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 327, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005551/2023-
94, resolve:
Designar
CAROLINA MARINHO
DE
OLIVEIRA,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Acompanhamento
das Superintendências, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na
Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o
objetivo de participar do evento XI ANFACO WORLD TUNA CONFERENCE "VIGO 2023", da
reunião com o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Governo da Espanha e da visita
as instalações do Grupo JEALSA, no período de 09/09/2023 à 17/09/2023, em Vigo e Madrid,
Reino da Espanha, com ônus parcial para o MPA (Processo nº 00350.003086/2023-57).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 246, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 do anexo I do Decreto nº 11.353,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada à Diretora de Administração e Gestão Estratégica a
competência para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira,
atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro.
Parágrafo único. A competência de que trata o caput poderá ser objeto de subdelegação.
Art. 2º A subdelegação de que trata o art. 1º deverá observar os arranjos colaborativos
previstos no § 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, além das competências do
órgão setorial integrante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 593, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o
constante no processo nº 03101.102666/2023-56, resolve:
Revogar a exoneração, a pedido, de LUIZ ALBERTO D'ÁVILA DE ARAÚJO ,CPF nº 443.XXX.XXX-
15, do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 04 de setembro de 2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 5º e 16 da Portaria GM/MPO nº
26, de 2 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 10080.100994/2023-79, resolve:
Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, e a
concessão de afastamento para participação em ação de desenvolvimento ao servidor
EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 1791432, ocupante do cargo de
Analista de Planejamento e Orçamento, em exercício na Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 18/09/2023 a 20/09/2024, incluído o
trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na modalidade
de Mestrado, nos termos da Nota Informativa SEI nº 27525/2023/MGI (36946743).
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES SOUZA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do país de MÁRCIO POCHMANN, Presidente da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, no período de 12 a 22/09/2023,
incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do seminário "O Cinturão e a Rota O
Caminho da Prosperidade" e encontros de trabalho no "Escritório Nacional de Estatística"
(NBS) da China, reunião no Banco dos BRICS, agenda com a Universidade Internacional de
Xangai e visita ao Escritório do Banco do Brasil, a realizarem-se em Hebei e Xangai, na
China (Processo 14021.179922/2023-18).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 591, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março
de
2023,
e
considerando
o
que
consta
no
Processo
nº
03101.102706/2023-60, resolve:
Art. 1º Exonerar MAYARA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº ***.355.527-
**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do
Gabinete
da
Secretaria
Nacional
de
Planejamento
do
Ministério
do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de setembro de 2023.
LEANY LEMOS
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