DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 118.326, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art.
1º
Fica
designado
MAURICIO
COSTA
DE
MOURA,
Diretor
de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir a Diretora de Assuntos
Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos
Guardado, no período de 9 a 11 de setembro de 2023.
Art. 2º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos,
Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 12 a 13 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SECRETARIA DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
ES T R AT ÉG I CO
PORTARIA Nº 118.309, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O chefe da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico
do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SONIA ROSENBERG, matrícula
9.196.526-8, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Articulação Institucional (SECRE/SEGOV/ESART/COART).
Art. 2º Designar a servidora REBECA SOARES TEIXEIRA, matrícula 8.501.489-3,
na função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Articulação
Institucional (SECRE/SEGOV/ESART/COART).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENRICO BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.036, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar
à
Senhora
PATRÍCIA
MARIA
QUINTANILHA
DE
MOURA,
Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina,
competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº
00223.100073/2023-81, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da
União e a Controladoria-Geral do Município de Florianópolis.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 696, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 7-125/2023/MPF/PRR1/NAO/13º OF, de 25
de agosto de 2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República MARCELO ANTONIO
CEARA SERRA AZUL e RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotados na
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem na Notícia de Fato nº
1.16.000.002244/2023-14, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 707, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009983.2023-
99, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Analista do MPU/Direito
FELIPE RHENIUS NITZKE, no período de 10 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito,
para participar da décima segunda reunião do Grupo de Coordenação de Aplicação da Lei
(LECG), a realizar-se nos dias 12 e 13 de setembro de 2023, em Lyon, na França.
§ 1º. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Governo norteamericano.
§ 2º. Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária
internacional para cobertura do período de deslocamento do servidor.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 712, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008941/2023-
31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
Conferência Regional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 26
e 28 de setembro de 2023, em Iquitos, no Peru.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo Escritório Internacional Antidrogas e de Aplicação da Lei (INL)
do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 diária internacional
para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
RENAN PAES FÉLIX, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, para,
na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência
Regional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 26 e 28 de
setembro de 2023, em Iquitos, no Peru.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo Escritório Internacional Antidrogas e de Aplicação da Lei (INL)
do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 diária internacional
para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 124, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, e de conformidade com a decisão favorável proferida nos
autos do Agravo de Instrumento nº 5006216-34.2023.4.04.0000/PR, constante do Processo
Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.026141/2022-11, conforme Informação 3963/2023 da
Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00303279/2023), resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SG/MPU Nº 79, de 21 de dezembro de 2022 (PGR-
00537395/2022), publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, para excluir a remoção
do servidor THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, matrícula nº 31633, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, da Procuradoria da República no Município de Cascavel para
a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 883, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.0198.0063773/2023-66,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
à Procuradora de Justiça deste Ministério Público MARIA ANAÍDES DO VALE SIQUEIRA SOUB,
matrícula 327, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo em razão da aposentadoria.
Art. 3º Converter em pecúnia, mediante disponibilidade orçamentária, o saldo
de 111 (cento e onze) dias de licença-prêmio não gozados e nem contados em dobro para
efeito de aposentadoria, com fundamento no art. 5º, §1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705,
de 12 de novembro de 2012.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0067390/2023-31, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1.114, de 01/09/2023, publicada em
Boletim de Serviço, Processo nº 19.04.3920.0067390/2023-31.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.122, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de
acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019,
publicada
no
BS/MPF
nº
9/2019,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.6025.0067581/2023-62, resolve:
Designar o servidor MARCELO CARLOS MENDES MEIRA, matrícula 5134-9,
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, no período de 04 a 06/09/2023, o cargo em comissão de Subsecretário de
Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030028).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.131, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0059925/2023-87, resolve:
Nomear KAROLINNE BRASIL BARRETO, matrícula 6044-5, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001081),
exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LAVRATTI, matrícula 5930-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.133, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela
Portaria Normativa/PGJ nº 942, de 30/08/2023, válida a contar de 08/09/2023,
e considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0068341/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 08/09/2023, o servidor JAILTON PEREIRA DA SILVA,
matrícula 4369-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Triagem de
Atendimento e Acompanhamento de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001050), dispensando-o, em consequência, da
função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001023).
Art. 2º Dispensar, a contar de 08/09/2023, a servidora VANESSA
RESENDE MENDONCA, matrícula 4816-0, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de
confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03
(78001023).
Art. 3º Designar, a contar de 08/09/2023, a servidora ELISABETH BARBOSA DA SI LV A
DE SOUZA, matrícula 4632-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Triagem de
Atendimento e Acompanhamento de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001051), dispensando-a, em consequência, da função
de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001009).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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