DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 172-A
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042023090800001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º, caput, inciso I, alínea
"c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº
8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, para participar do Grupo de Trabalho de Pirataria Digital -
DPWG, organizado pelo Escritório Internacional de Assistência, Desenvolvimento e
Treinamento - OPDAT, sem ônus, no período de 17 a 23 de setembro 2023, inclusive
trânsito, em Pittsburgh, Estados Unidos da América:
ALESANDRO GONÇALVES BARRETO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí; e
ANA SASKIA NUNES ARAÚJO, Inspetora de Polícia Civil do Estado do Ceará.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no período de 8 a 10 de setembro de 2023.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939,
regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, para integrar a delegação e representar o
Brasil no oitavo encontro da Comissão Especial sobre Aspectos Práticos das Convenções
sobre Subtração de Menores de 1980 e sobre Proteção de Menores de 1996 da
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, com ônus, no período de 10 a 17 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, na cidade da Haia, Reino dos Países Baixos.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II,
alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.004376/2023-90 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, AUDREY GASPARINI, Juíza Federal da 1ª
Vara Federal de Santo André, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Otávio Peixoto Júnior.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da
Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.004383/2023-91 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, SILVIA MARIA ROCHA, Juíza Federal da
10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II,
alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de
2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004388/2023-14 do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, JOÃO EDUARDO CONSOLIM, Juiz
Federal da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da
Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.004390/2023-93 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, Juiz
Federal da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, Estado de São Paulo, para
exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II,
alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de
2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004396/2023-61 do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ALESSANDRO DIAFERIA, Juiz Federal da
1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo, para exercer o cargo
de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da
Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.004401/2023-35 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, FERNANDO DAVID FONSECA GO N Ç A LV ES ,
Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Marília, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II,
alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de
2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004408/2023-57 do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, RENATO LOPES BECHO, Juiz Federal da
10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo.
Brasília, 8 de setembro de 2023;
202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa