DOMCE 11/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 11 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3290 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
DECRETO Nº 142, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DECRETO Nº 142, de 08 de setembro de 2023. 
  
Desapropria terreno para construção, e dá outras  
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Libório Leite Neto, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e 
  
CONSIDERANDO, que o Decreto Municipal nº 141/2023, de 30 de 
agosto de 2023, decretou a utilidade pública no imóvel localizado para 
construção de uma escola; 
CONSIDERANDO, a um novo Laudo de Avaliação; 
CONSIDERANDO, o termo de acordo administrativo, em anexo, em 
que o proprietário do imóvel anui com a mencionada desapropriação. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1.º - Fica desapropriado pelo valor de R$ R$ 222.656,25 
(duzentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte 
e cinco centavos), o imóvel cujo perímetro Inicia- se no vértice 14, 
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM- 
SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.239.916,45m e E 
404.918,57m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS 
GONZAGA DA SILVA FREIRE CPF: 006.230.163-20, com azimute 
de 124°21'27" por uma distância de 100,00m até o vértice 15, de 
coordenadas N 9.239.860,02m e E 405.001,13m; deste segue 
confrontando com a propriedade de LUIS GONZAGA DA SILVA 
FREIRE CPF: 006.230.163-20, com azimute de 214°22'11" por uma 
distância de 100,00m até o vértice P01, de coordenadas N 
9.239.777,48m e E 404.944,67m; deste segue confrontando com à CE 
QUE LIGA ASSARÉ A CASA DE PATATIVA, com azimute de 
304°21'27" por uma distância de 100,00m até o vértice 13, de 
coordenadas N 9.239.833,91m e E 404.862,12m; deste segue 
confrontando com a propriedade de LUIS GONZAGA DA SILVA 
FREIRE CPF: 006.230.163-20, com azimute 34°22'20" por uma 
distância de 100,00m até o vértice 14, ponto inicial da descrição deste 
perímetro de 400,00 m, totalizando 1 há, objeto da matrícula 3975, no 
cartório de registro de imóveis. 
  
Parágrafo único: O memorial descritivo e planta georefrenciada são 
partes integrantes deste decreto. 
  
Art. 2.º - este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ(CE). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:6FFCF41E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE  
DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 
2023 
 
Dispõe sobre o reconhecimento da infração de 
abandono de cargo público e consequente aplicação 
de 
penalidade 
de 
DEMISSÃO 
ao 
servidor 
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA SILVA – 
Matrícula nº 003621 do cargo de PROFESSOR, e dá 
outras providências. 
  
CONSIDERANDO 
o 
relatório 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo instituída pela Portaria nº 224/2021 que conclui pela