DOMCE 11/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3290

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aplicação de penalidade de Demissão nos autos do Processo
Administrativo nº 004-09/2021;
CONSIDERANDO a decisão final do Prefeito Municipal acatando o
parecer da Procuradoria Geral do Município e do relatório final da
Comissão Processante;
CONSIDERANDO
que
os
Princípios
Constitucionais
do
Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal
Administrativo foram devidamente atendidos
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e,

RESOLVE:

Art. 1º. Reconhecer a existência de infração de abandono de cargo
público imputada ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA
SILVA – Matrícula nº 003621 em razão de apuração em Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 2º. Reconhecer a existência de infração de abandono de cargo
público imputada ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA
SILVA – Matrícula nº 003621 em razão de apuração em Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 31
dias do mês de agosto do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:CD350F9E

GABINETE
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

PROCESSO Nº 001-05/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
SERVIDOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA SILVA
MATRÍCULA Nº 003621

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, no uso de
suas atribuições, NOTIFICA o servidor FRANCISCO DE ASSIS
SANTOS DA SILVA – Matrícula nº 003621 da penalidade de
DEMISSÃO do cargo de PROFESSOR em razão da decisão final
prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001-
05/2023. Fica notificado da publicação do Decreto Municipal nº
159/2023 para todos os efeitos legais.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 31
dias do mês de agosto do ano de 2023.

Publica-se. Cumpra-se, dê-se ciência.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:86EEB89D

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2023, DE 05 DE SETEMBRO
DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE
SETEMBRO
DE
2023,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro de 2023, será
comemorada a Independência do Brasil – Feriado Nacional;
CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharão
na comemoração;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento
da Administração Pública Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 8 de
setembro de 2023, nas repartições e órgãos da Administração Pública
Municipal.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à
população.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05
dias do mês de setembro, do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:87EB33EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2023 - CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES
TEMPORÁRIOS – SME.

OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
Nº
001/2023
-
CADASTRO
RESERVA
DE
PROFESSORES
TEMPORÁRIOS – SME.

A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela
sua Secretária Veroneide Maria de Sousa, a partir da divulgação do
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023/SME,
CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir
elencados, para comparecerem no dia 11/09/2023 no horário de 07:00
as 17:00 horas à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada
na Rua Raul Nogueira II, Centro, Cariús/CE, para assinatura do
contrato de trabalho como professor temporário, seguindo a ordem de
classificação abaixo e por modalidade (Fundamental II):

CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO(A)
PEDAGOGIA – Fundamental anos iniciais
36°
Maria Neide Pereira dos Santos
37°
Deigilandia Lucena da Silva
38°
Clara Ana da Silva

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento
importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação
do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Cariús/CE, 08 de setembro de 2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Veroneide Maria de Sousa
Código Identificador:6E07A2C3