DOMCE 11/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3290 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.06.23.1. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2023.06.23.1. 
Empresas Classificadas: CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA., 
N3 
CONSTRUTORA 
LTDA., 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS LTDA., RAMALHO SERVIÇOS E 
OBRAS LTDA. e ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., 
por apresentarem suas propostas em conformidade com o Edital 
Convocatório. Empresas desclassificadas: F. VICENTE P. FILHO, 
por apresentar sua proposta com orçamento incompleto e por não 
apresentar a composição de custos de preços unitários dos itens; A.I.L 
CONSTRUTORA LTDA., por apresentar seu orçamento com 
serviços e quantitativos divergentes do Orçamento Básico do 
município e contendo valores divergentes para o mesmo serviço; 
META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA., ROMA CONSTRUTORA LTDA., 
CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA., TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e 
VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA., por apresentarem seu 
orçamento com serviços e quantitativos divergentes do Orçamento 
Básico do município; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. e MEDEIROS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA., por apresentar seu orçamento com serviços 
divergentes do Orçamento Básico do município; E A DA SILVA 
CONSTRUÇÕES, por apresentar seu orçamento com serviços 
divergentes do Orçamento Básico do município e por não apresentar o 
cronograma físico-financeiro; NORDESTE CONSTRUÇÕES E 
INFRAESTRUTURA LTDA., por não apresentar a composição de 
custos de preços unitários dos itens; ELETROCAMPO SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., por apresentar seu orçamento com 
quantitativos divergentes do Orçamento Básico do município; G. A. 
RABELO JUNIOR, por apresentar seu orçamento contendo valores 
divergentes 
para 
o 
mesmo 
serviço; 
e 
JMC 
CONCEITO 
EMPREENDIMENTOS LTDA., por apresentar sua proposta com 
valor global superior ao valor do Orçamento Básico do município. 
Empresa Vencedora: ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 21.080.628/0001-14, com proposta no 
valor global de R$ 677.629,85 (seiscentos e setenta e sete mil 
seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). Mais 
informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 06 de setembro de 2023. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:82650973 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 757/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 08 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
Ao Prezado Senhor, 
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PODERES 
PARA CONSULTA DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, no Estado do Ceará, pessoa jurídica 
de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine 
assinado, para fins de atualização de nosso cadastro nesta Instituição 
Financeira, informamos a substituição de poderes do senhor CICERO 
LEITE DE MACEDO, CPF N°: 916.917.533-00 para o novo 
Secretário da Fazenda Municipal, ficando da seguinte forma os 
representantes e cargos autorizados a praticar os atos abaixo 
relacionados à movimentação das contas correntes, descritas em 
anexo: 
  
I – REPRESENTANTE AUTORIZADO: 
1 - NOME: PATRICK LUAN MELO BARBOSA, CPF Nº: 
054.894.973-51 
Cargo: Secretário da Fazenda Municipal 
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº. 757/2023 – SEGAB – 08.09.2023 
  
AGÊNCIA 
CONTA 
SECRETARIA 
OBSERVAÇÃO 
0122-8 
1.086-3 
FAZENDA 
PRODUTO MINERAL 
0122-8 
4.270-6 
FAZENDA 
ARRECADAÇÃO 
0122-8 
4.233-1 
FAZENDA 
FPM 
0122-8 
7.207-9 
FAZENDA 
ITR 
0122-8 
9.177-4 
FAZENDA 
SEFIN 
0122-8 
10.948-7 
FAZENDA 
FEP 
0122-8 
13.429-5 
FAZENDA 
CONSIGNAÇÕES 
0122-8 
14.167-4 
FAZENDA 
IPTU 
0122-8 
14.634-X 
FAZENDA 
IPI 
0122-8 
14.716-8 
FAZENDA 
CAUÇÃO 
0122-8 
15.381-8 
FAZENDA 
ARRECADAÇÃO/IMPOSTO 
0122-8 
20.922-8 
FAZENDA 
DES.SOCIAL/CIDADANIA 
0122-8 
22.351-4 
FAZENDA 
CEX 
0122-8 
23.224-6 
FAZENDA 
CID 
0122-8 
25.892-X 
FAZENDA 
COTA PARTE ICMS 
0122-8 
25.894-6 
FAZENDA 
COTA PARTE IPVA 
0122-8 
25.490-3 
FAZENDA 
CONSIG./INSS 
0122-8 
26.109-2 
FAZENDA 
ROYALTIES PETRÓLEO 
0122-8 
26.952-2 
FAZENDA 
OUTRAS RECEITAS 
0122-8 
28.216-2 
FAZENDA 
SNA-SIMPLES NACIONAL 
0122-8 
31.496-X 
FAZENDA 
ISS STN 
0122-8 
33.676-9 
FAZENDA 
POUPANÇA PÚBLICA 
0122-8 
283.141-4 
FAZENDA 
ICMS/DESONERAÇÃO 
0122-8 
35.897-5 
FAZENDA 
GESTÃO/PMI 
0122-8 
35.989-0 
FAZENDA 
LEILAO/PMI 
  

                            

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