DOMCE 11/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3290 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:23EB6A48 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 758/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 08 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
Ao Ilustríssimo Senhor, 
LÚCIO AVANCINE PEREIRA ALVES 
Gerente Geral da Caixa Econômica Federal – Agência Iguatu 
  
ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PODERES 
PARA CONSULTA DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, no Estado do Ceará, pessoa jurídica 
de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine 
assinado, para fins de atualização de nosso cadastro nesta Instituição 
Financeira, informamos a substituição de poderes do senhor CICERO 
LEITE DE MACEDO, CPF N°: 916.917.533-00 para o novo 
Secretário da Fazenda Municipal, ficando da seguinte forma os 
representantes e cargos autorizados a praticar os atos abaixo 
relacionados à movimentação das contas correntes, descritas em 
anexo: 
  
I – REPRESENTANTE AUTORIZADO: 
1 - NOME: PATRICK LUAN MELO BARBOSA, CPF Nº: 
054.894.973-51 
Cargo: Secretário da Fazenda Municipal 
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 758-2023 – SEGAB – 08.09.2023 
  
AGÊNCIA 
CONTA 
SECRETARIA 
OBSERVAÇÃO 
0613 
647284-4 
FAZENDA 
IMPOSTOS COVID-19 
0613 
12-6 
FAZENDA 
SEFIN 
0613 
249-8 
FAZENDA 
SEFIN 
0613 
305-2 
FAZENDA 
ICMS 
0613 
306-0 
FAZENDA 
IPVA 
0613 
442-3 
FAZENDA 
PNAFM 
0613 
557-8 
FAZENDA 
FOLHA 
0613 
532-2 
FAZENDA 
PRO. MINERAL 
0613 
533-0 
FAZENDA 
FPM 
0613 
535-7 
FAZENDA 
ARRECADAÇÃO 
0613 
534-9 
FAZENDA 
IPTU 
0613 
536-5 
FAZENDA 
ITR 
0613 
537-3 
FAZENDA 
SEFIN 
0613 
538-1 
FAZENDA 
FEP 
0613 
539-0 
FAZENDA 
IPI EXPORTAÇÃO 
0613 
540-3 
FAZENDA 
CAUÇÃO 
0613 
541-1 
FAZENDA 
FEX 
0613 
542-0 
FAZENDA 
CID 
0613 
543-8 
FAZENDA 
ROYALTIES 
0613 
544-6 
FAZENDA 
SIMPLES NACIONAL 
0613 
545-4 
FAZENDA 
ISS/STN 
0613 
546-0 
FAZENDA 
AFM 
0613 
547-0 
FAZENDA 
SEFIN/CONTRAPARTIDAS 
0613 
548-9 
FAZENDA 
ICMS DESONERAÇÃO 
0613 
590-0 
FAZENDA 
CENTRO ADMINISTRATIVO 
0613 
35.985-2 
FAZENDA 
APLICAÇÃO – CENTRO ADM. 
0613 
476-8 
FAZENDA 
PEC 
0613 
527-6 
FAZENDA 
GESTÃO_R. PRÓPRIO 
0613 
00000002/9 
FAZENDA 
  
0613 
00071022/0 
FAZENDA 
  
0613 
00000023/1 
FAZENDA 
  
0613 
00000024/0 
FAZENDA 
  
0613 
00000094/0 
FAZENDA 
  
0613 
00000298/6 
FAZENDA 
  
0613 
00000313/3 
FAZENDA 
  
0613 
000000314/1 
FAZENDA 
  
0613 
000000315/0 
FAZENDA 
  
0613 
00647020/5 
FAZENDA 
  
0613 
00647136/8 
FAZENDA 
  
0613 
00647165/1 
FAZENDA 
  
0613 
00647195/3 
FAZENDA 
  
3838 
00071006/0 
FAZENDA 
  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4456BBF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
15.05.010/2023, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.04.20.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
nº 
00.089.746/0001-13. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MILAGRES/CE. 
Do 
Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º 
da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,27 (vinte e sete 
centavos), ao valor unitário do item 01 do lote único do contrato 
original pactuado. Signatários: Laurivam de Sousa Cruz e José Ivan 
de Araújo. 
  
Milagres/CE, 08 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:EF48EBDF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
15.05.009/2023, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.04.20.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL