DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 173
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 66
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 77
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 80
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 88
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 90
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 90
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 91
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 92
Ministério das Relações Exteriores .................................................................................... 1214
Ministério da Saúde............................................................................................................ 1216
Ministério do Trabalho e Emprego.................................................................................... 1220
Ministério dos Transportes................................................................................................. 1222
Banco Central do Brasil ...................................................................................................... 1245
Controladoria-Geral da União............................................................................................. 1247
Conselho Nacional do Ministério Público.......................................................................... 1247
Ministério Público da União............................................................................................... 1247
Tribunal de Contas da União ............................................................................................. 1249
Defensoria Pública da União .............................................................................................. 1249
Poder Legislativo ................................................................................................................. 1249
Poder Judiciário ................................................................................................................... 1249
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ....................................... 1257
Ineditoriais ........................................................................................................................... 1263
................................. Esta edição é composta de 1324 páginas ................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2023/CPDBM - PR
Espécie: Termo de Doação nº 10/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.004787/2023-
73, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária:
PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, CNPJ nº 07.974.082/0001-14. Objeto: Termo
de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do
Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 04/08/2023. Assinatura: ANDERSON
DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio - Substituto, e GLÊDSON LIMA
BEZERRA, Prefeito de Juazeiro do Norte. Valor líquido: R$ 240.626,88 (duzentos e
quarenta mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 73/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, Processo nº
00059000151202214, publicada no D.O.U. de 24/11/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de bem, viradeira/dobradeira de chapas metálicas Novo Edital: 11/09/2023 das 09h00 às 12h00
e de 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit BRASILIA -
DF. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 21/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
IMPRENSA NACIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público o resultado do referido
certame, como sendo : Item 01, empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S.A, CNPJ nº 33.255.787/0001-
91, no valor total de R$ 52.650,00; Item 02, empresa BIGRAPHICS COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS
LTDA, CNPJ nº 11.144.538/0001-96, no valor total de R$ 6.400,00. O Item 03 foi cancelado no julgamento.
Os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados, via sistema eletrônico, na
Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Imprensa Nacional.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 08/09/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro torna público o
resultado do referido certame, como sendo :Itens 01, 02, 03 e 05 empresa PROGRAF -
Produtos Gráficos Ltda, nos valores totais de R$ 4.521,71,R$345,06, R$ 890,34 e R$ 204,25,
respectivamente;Item 04 empresa Store do Brasil Eireli - ME no valor total de R$ 1.530,00.
Os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados, via sistema
eletrônico, na Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Imprensa
Nacional.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 08/09/2023)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O pregoeiro torna publico o resultado de julgamento do pregão declarando
vencedora a empresa DIREC SERVICOS LTDA. Os autos se encontram a disposição dos
interessados.
EGLE MARIA A DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 08/09/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000636/2023-11. Pregão Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 25.191.599/0001-19 - GUARANI
CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação 
de
serviços 
continuados 
relativos
à 
manutenção
preventiva, 
corretiva,
instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação, com
fornecimento de mão de obra sem exclusividade, materiais de consumo e reposição de peças
(inclusive compressor) da unidades da AGU localizada em Cuiabá, Mato Grosso, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2025. Valor Total: R$ 218.950,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023/000007
Espécie:
Termo
de
Doação
que
entre si
celebram
a
ADVOCACIA-GERAL
DA
UNIÃO,
CNPJ/MF26.994.558/0001-23, e a ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE
TAMANDARÉ - CNPJ:22.131.329/0001-24, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como
antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 2023/000007, que integra o Processo nº:
00438.000508/2023-72. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente Regional
de Administração da 1ª Região, CPF nº 550.237.976-00, e DONATÁRIO: IDELMA PEREIRA DE BASTO
SANTOS - Diretora, CPF nº 369.235.321-91. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 18/07/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/4002
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF:
26.994.558/0001-23, e o 22º BATALHÃO DE INFANTARIA -TOCANTINS - CNPJ:09.600.182/0001-
06, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como ocioso, conforme Termo de Doação nº
2022/4002, que integra o Processo nº: 00438.000065/2021-58. Assinam: DOADOR: RODRIGO
JORG PFEILSTICKER, Superintendente de Administração no Distrito Federal, CPF nº
550.237.976-00, e DONATÁRIO: ROMILDO RIBEIRO PARREIRA - Coordenador Distrital de Saúde
Indígena, CPF nº 691.646.491-72. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 25/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000349202323 . Objeto: Contração emergencial de serviços de solução
integrada de outsourcing de impressão, digitalização e cópia com fornecimento de
equipamentos e
suprimentos consumíveis (exceto
papel), serviços
de instalação,
gerenciamento de impressão e bilhetagem, configuração, garantia e manutenção, para
atendimento às Unidades da AGU na 2ª Região. Total de Itens Licitados: 00005.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Substituição do CT nº 05/2018, encerrado em 14/05/2023, até nova contratação pela
DTI/SGA.
Declaração de
Dispensa
em
05/09/2023. ANA
CAROLINA
SBARDELOTTI.
Coordenadora
de Licitações
e Contratos
Substituta.
Ratificação em
06/09/2023.
HERMINGTON CHIANCA COUTO. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 58.866,11. CNPJ
CONTRATADA : 07.432.517/0001-07 SIMPRESSCOMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 08/09/2023) 110102-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 064/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Comitê Olímpico do Brasil. CNPJ/MF nº 34.117.366/0001-
67. Objeto: Licença, em caráter não exclusivo, dos direitos de transmissão dos eventos
esportivos do Canal Olímpico do Brasil intitulados "Jogos da Juventude 2023", "Campeonato
Brasileiro de Escalada Esportiva 2023", "Brasileiro de Park Amador 2023", "Campeonato
Brasileiro de BMX Park 2023", "Brasileiro de Basquete sub-23 feminino 2023", "Campeonato
Brasileiro Breaking 2023" e "Brasileiro de Street Amador 2023". Valor: Sem desembolso direto
de recursos. Vigência: a partir da data de assinatura até 20/12/2023. Assinatura: 29/08/2023.
Processo: 0329/2023. Abilio Augusto Maia Pinto - Gerente da Central de Compras.