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DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 415/2023
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no seu endereço, INTIMA o senhor IVAIR
ANTONIO MOREIRA, CPF: 482.411.726-72, a comparecer pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de
08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.00701-8/2023, referente ao processo nº
21028.010181/2022-68, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 414 /2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3441399/2023, protocolado em
09/08/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Melhor De Minas Eirelli, CNPJ nº 39.928.061/0001-59, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 09/08/2023 a 28/07/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130093
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21048.001367/2019-92.
Pregão. Nº 22/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Constitui objeto
ao presente quarto termo aditivo ao contrato n.º 005/2019, a prorrogação do prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2023 até 17/09/2024, com
fundamento no artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Vigência:
17/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.180,10. Data de
Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130028
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 23.934.050/0001-41 - BRAJUR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2023 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 240.207,36. Data de Assinatura: 01/09/2023.
Extrato republicado em razão da publicação original ocorrida em 06/09/2023, pag. 16,
estar com o valor total de R$ 480.414,72.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024003702202341. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de Auxiliar
Operacional Administrativo, para atender às necessidades da Superintendência Federal da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Mato Grosso, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda
Dr.anibal
Molina, S/nr.
-
Varzea Grande/mt,
Alameda
-
Várzea Grande/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da Sfa/mt
(SIASGnet - 08/09/2023) 130077-00001-2023NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21026.003983/2021-51.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 04/2021 por 12 meses, contemplando-se, nestaocasião, o período
de 04/09/2023 a 04/09/2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
372.729,96. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130094
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21030.008962/2022-43.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
cláusula terceira do contrato administrativo nº 005/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 14/09/2023 a 13/09/2024, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$-36.685,50, valor do termo anual
r$-440.226,00, processo:21030.008962/2022-43.. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 415.698,48. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 52/2023
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, co sede na
Avenida /Rodrigues Alves, 129, Praça Mauá, na cidade do Rio de janeiro/RJ, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64, nesta ato representada pelo seu Superintendente
Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23
de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023,
portador da matrícula funcional nº 3343301,, doravante designado DOADOR e a
PREFEITURA MUNICIPAL de SÃO PEDRO DA ALDEIA, inscrita no CNPJ nº 28.909.604/0001-
74, localizado na Rua Marques Cruz, nº 61, Centro, São Pedro da Aldeia, doravante
denominado DONATÁRIO, neste ato representado pela seu Perfeito o Sr. CARLOS FÁBIO DA
SILVA,, inscrita no CPF nº 083.836.097-10, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21044.005483/2022-16, e em observância às disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
3, de 15 de maio de 2008 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2019, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 52/2023, do
seguinte bem patrimonial: MÁQUINA PARA FABRICAÇÃO DE GELO - DESCRIÇÃO: "SELF
CONTAINER" (CAPACIDADE APROXIMADA DE 3,0 T/DIA, COMPRESSOR DE10 CV ) sob o RP
31011580.",Ass Agnaldo Silva Pinto,Superintendente Federal de Agricultura Carlos Fábio da
Silva, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 7/2023 - UASG 130074
Nº Processo: 21042.008748/2023-39.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de
reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos
nacionais e internacionais e seguro de viagem internacional, a fim de atender às demandas
da superintendência federal de agricultura no rio grande do sul - sfa/rs..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor
Total: R$ 332.537,70. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/09/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.008851/2023-88.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Cafelândia/PR - CNPJ nº
78.121.878/0001-72. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Cafelândia/PR, para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Culestino Kiara - CPF/MF n°
.....581....-49. Prefeito do município de Cafelândia/PR..
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 21181.000519/2021-10.
Inexigibilidade.
Nº 
18/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 01.334.250/0001-20 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL
LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência de que trata a Cláusula Segunda, bem como o reajuste dos preços praticados de
acordo com a Cláusula Sexta do Contrato Original.. Vigência: 10/09/2023 a 10/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.178,58. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181001145202231. 
Objeto:
Aquisição 
de 
itens
consumíveis das categorias "Pilhas, baterias, embalagens e material de expediente",
em proveito dos laboratórios do LFDA-MG. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, 
Olaria
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a
partir
de 11/09/2023
às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura
das
Propostas: 04/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 08/09/2023) 130058-00001-2022NE800049

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