DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091100066
66
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
905141/2020, Processo
nº
71000.051372/2020-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP - CNPJ: 46.319.000/0001-50.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2020 a 15/10/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DEFOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940967/2023. Processo n. º 71000.029598/2023-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Montenegrina de Esporte e Cultura - CNPJ: 19.312.993/0001-65.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Tênis na Escola no Município de Montenegro/RS.
Valor Total: R$ 570.223,00.
Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2025.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JALDET TERESINHA
MOYSÉS - Presidente da Associação Montenegrina de Esporte e Cultura - CPF: ***.488.200-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942480/2023. Processo n. º 71000.050740/2023-30.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva, Social e Cultural Hebert Campos (ADESC HC-DF) -
CNPJ: 24.670.042/0001-06.
Objeto: Realização do Evento Copa de Futebol de Base no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação,
Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DIRSON GARCIA LUSTOSA - Presidente da
Associação Desportiva, Social e Cultural Hebert Campos (ADESC HC-DF) - CPF: ***.145.561-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Convênio nº 897505/2020. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARAUACÁ/AC -
CNPJ: 34.693.564/0001-79. Objeto:
"prorrogação da
vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO
ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARAUACÁ/AC
-
897505/2020". Vigência: 01/10/2020 a 28/03/2024. Data de Assinatura: 08/09/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-**, Convenente: ARIA
LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES - PREFEITA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - CPF:
***.425.24*-** Processo: 71000.016551/2020-95.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940538/2023, Nº Processo: 71000.027824/2023-70,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO
PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO - PATO BRANCO/PR. CNPJ/MF: 19.287.097/0001-
93, Objeto: "Apoio ao desenvolvimento do futsal feminino da Associação Patobranquense
nas categorias Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17, Sub-20 e Adulto, conforme previsto no
Plano de Trabalho.", Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000001,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226656, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência:
06/09/2023 a 06/08/2024, Data da Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ
LUIS FERRAREZI - CPF/MF: ***.308.468-** Convenente: DEBORA CRISTINA PROSCIAK DE
CAMARGO, CPF/MF: ***.307.249-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940534/2023, Nº Processo: 71000.027864/2023-11,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: INSTITUTO
BARBOSA TRANSFORMANDO VIDAS. CNPJ/MF: 32.399.287/0001-60, Objeto: Realização do X
Torneio Barbosa de Futsal Feminino Ceilândia/DF, conforme previsto no plano de trabalho.",
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000005, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 226750, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024, Data
da Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CPF/MF:
***.308.468-** Convenente: NAYANE ALVES FERREIRA ATAIDES, CPF/MF: ***.090.681-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 17166.100019/2021-06.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se
nesta ocasião, o período de 11/09/2023 a 10/03/2026, nos termos, do art. 57, no inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.094,60. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4691/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4691/OC-BR, celebrado em 27 de maio
de 2020, para o financiamento parcial do "Programa de Investimento em Gestão de
Infraestrutura
Pública
para
Eficiência Municipal
-
Programa
Eficiência
Municipal
(PROGEINFRA)". PARTES: Banco do Brasil S. A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.105301/2018-17. DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pelo
Banco do Brasil, o Sr. Diretor de Governo, EULER ANTÔNIO LUZ MATHIAS; pelo BID, o Sr.
Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE CORINTO
MG
17.695.016/0001-69
13031.485158/2023-27
29.08.2023
. MUNICÍPIO DE CAPANEMA
PR
75.972.760/0001-60
10265.322286/2023-29
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA
PI
01.612.562/0001-59
75.972.760/0001-60
25.08.2023
. MUNICÍPIO DE CAXIAS
MA
06.082.820/0001-56
10265.322316/2023-05
21.08.2023
. MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA
ES
31.796.584/0001-87
10265.322360/2023-15
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
PR
76.920.800/0001-92
10265.322376/2023-10
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE ARGIRITA
MG
17.730.011/0001-20
10265.322391/2023-68
29.08.2023
. MUNICÍPIO DE GUAREÍ
SP
46.634.267/0001-31
10265.322404/2023-07
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
RJ
29.138.328/0001-50
10265.322424/2023-70
30.08.2023
. MUNICÍPIO DE ACRELANDIA
AC
84.306.737/0001-27
10265.322648/2023-81
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE MARTINS
RN
08.153462/0001-50
10265.322665/2023-19
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
PE
11.294.378/0001-61
10265.322690/2023-01
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE
RS
88.568.902/0001-70
10265.322316/2023-05
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
MG
24.791.154/0001-07
10265.322813/2023-03
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO
RS
91.900.365/0001-27
10265.322883/2023-53
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PB
01.612.538/0001-10
10265.322680/2023-67
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE SINOP
MT
15.024.003/0001-32
13031.482586/2023-06
29.08.2023
. MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
GO
01.763.614/0001-98
13031.488967/2023-91
30.08.2023
. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIPE
PE
10.091.569/0001-63
13031.489839/2023-64
24.08.2023
. MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
SP
46.482.840/0001-39
13031.490366/2023-48
30.08.2023
. MUNICÍPIO DE GUARANI
MG
18.338.160/0001-00
13031.490979/2023-85
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
SP
59.851.543/0001-65
13031.491346/2023-94
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
PR
75.740.829/0001-20
13031.491754/2023-46
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
PR
76.920.818/0001-94
13031.492231/2023-17
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE ÂNGULO
PR
95.642.286/0001-15
13031.492290/2023-95
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE PIRAJUBA
MG
18.428.847/0001-37
13031.492521/2023-61
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
SP
45.144.748/0001-04
13031.492569/2023-79
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE IGARATÁ
SP
46.694.147/0001-20
13031.492608/2023-38
30.08.2023
. MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA
MS
03.575.727/0001-95
10265.323007/2023-44
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE POTIM
SP
65.042.855/0001-20
13031.492667/2023-14
31.10.2023
. MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PR
95.422.986/0001-02
13031.492678/2023-96
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS
MG
18.398.966/0001-94
13031.492930/2023-67
29.08.2023
. MUNICÍPIO DE ITATIAIA
RJ
31.846.892/0001-70
13031.493206/2023-51
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM
MT
03.238.581/0001-92
13031.494101/2023-19
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE ARARIPINA
PE
11.040.854/0001-18
13031.494194/2023-81
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
RS
89.708.051/0001-86
10265.324019/2023-96
01.09.2023