DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943644/2023, firmado pelo Município de Água Azul do
Norte-PA, CNPJ 34.671.057/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do município de Água Azul do Norte; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.985.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000568, de 17/08/2023 e R$ 199.081,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2026 - 31/08/2023 Josiane Da Silva Araújo e Isvandires Martins Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942867/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto Construção de complexo esportivo
no município de Santana/AP ; Programa Esporte; Valor: R$ 1.710.000,00; dos recursos: R$
1.623.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000137, de 31/07/2023 e R$
86.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/08/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES
e ALCIR FIGUEIRA MATOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942869/2023, firmado pelo
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à
União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto
Construção de complexo esportivo no município de Oiapoque/AP ; Programa Esporte;
Valor: R$ 1.710.000,00; dos recursos: R$ 1.623.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000139, de 31/07/2023 e R$ 86.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 31/08/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES e ALCIR FIGUEIRA MATOS. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 942871/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP,
CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Amapá,
CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto Construção de complexo esportivo no município de
Macapá/AP ; Programa Esporte; Valor: R$ 1.610.000,00; dos recursos: R$ 1.528.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000136, de 31/07/2023 e R$ 82.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/08/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES e A LC I R
FIGUEIRA MATOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943453/2023, firmado pelo Município de Eirunepé-AM,
CNPJ 04.190.765/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em concreto no Município de Eirunepé;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.317.786,47; dos
recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000182, de
14/08/2023 e R$ 10.794,47 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e RAYLAN BARROSO DE ALENCAR. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 943491/2023, firmado pelo Município de Eirunepé-AM, CNPJ
04.190.765/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em estrada vicinal no Município de Eirunepé;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.372.512,50; dos
recursos: R$ 3.342.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000219, de
14/08/2023 e R$ 30.012,50 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e RAYLAN BARROSO DE ALENCAR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943056/2023, firmado pelo Município de Natal-RN, CNPJ
08.241.747/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Promover
ações de pavimentação no Município de Natal; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.431.644,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17006, NE
2023NE000293, de 04/08/2023 e R$ 18.356,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
31/08/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Álvaro Costa Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943059/2023, firmado pelo Município de Natal-RN, CNPJ
08.241.747/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
e/ou recuperação de pavimentação em via(s) de Natal/RN; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 4.850.000,00; dos recursos: R$ 4.796.010,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17006,
NE 2023NE000294, de 04/08/2023 e R$ 53.990,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027
- 31/08/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Álvaro Costa Dias.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943252/2023, firmado pelo Município de Estância Velha-
RS, CNPJ 88.254.883/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica dentro do perímetro urbano do município de estância velha;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 265.000,00; dos recursos: R$ 258.236,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000424, de 08/08/2023 e R$ 6.764,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Diego Willian Francisco.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de
Repasse nº
943808/2023, firmado pelo
Estado do
Acre-AC, CNPJ
63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
e reconstrução de pavimento com drenagem em vias urbanas no município de Rio
Branco/AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.324.986,00; dos recursos: R$
6.318.486,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000701, de 18/08/2023 e R$
6.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 Edjorge Araújo Verçosa e
Gladson de Lima
Cameli. Contrato de Repasse nº
943632/2023, firmado pelo
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS
DE RODAGEM
INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA
E
AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ 04.031.258/0001-06; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e adequação da rua Pedro Alexandrino no
perímetro urbano do município de Feijó/Ac; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.393.678,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000556, de 17/08/2023 e R$ 2.395,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
31/08/2023 Edjorge Araújo Verçosa e José Roberto de Lima Murad.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1405/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e MP DO
BRASIL - CNPJ nº 03.289.201/0001-49; para aquisição de película de ouro para atender as
demandas de cadernetas do novo passaporte brasileiro; modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico nº 0050/2023; Processo nº 18750.103053/2023-69; amparo legal: Lei nº
13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário:
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 04/09/2023;
vigência até 04/09/2024; valor global: R$ 46.992,99; assina pela CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Lucas Rodrigo dos Santos - Sócio.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 164343/2023 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PPS-2023/00028. PREGÃO Nº: 00587/2023. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 10.981.905/0001-
43 - SAÚDE SUPLEMENTAR SOLUÇÕES EM GESTÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA. Objeto: Prestação continuada dos serviços de operacionalização e assessoria à gestão
dos Planos e Programas de Assistência à Saúde do SERPRO, sem mão de obra dedicada,
sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento ao SERPRO. Vigência:
17/11/2023 a 16/11/2028. Data da Assinatura: 06/09/2023. Valor total: R$ 23.485.000,00.
Valor anual: R$ 4.697.000,00.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00025
O SERPRO Regional RIO DE JANEIRO, torna pública a doação de 68 bens de processamento de
dados e diversos em favor da instituição COORDENAÇÃO GERAL DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
- DATASUS, CNPJ 00.394.544/0036-05. Relação de bens doados e demais informações
constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00025, disponível
no 
site 
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2023/018; Contrato: 2023/168; Contratada: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA;
CNPJ/MF: 20.217.208/0001-74; Objeto: Prestação de Serviços de Gerenciamento do
Abastecimento de Combustíveis em Veículos por meio da implantação e operação de um
sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético com
chip de segurança com rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a
distribuição de gasolina comum e/ou aditivada, diesel S-10, para os veículos automotores
e equipamentos do CONTRATANTE; Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total:
R$1.859.934,70: Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC em 28/08/2023; Data da assinatura: 05/09/2023.
PA-2023/009; Contrato: 2023/150-01; Contratada: A. V. de Jesus Buriti - Serviços de
Refrigeração; CNPJ/MF: 17.230.719/0001-11; Objeto: Fornecimento e instalação de 103
aparelhos de climatização com reaproveitamento das tubulações existentes, com exceção
dos equipamentos do tipo JANELA, que serão fornecidos sem instalação para atender a(s)
necessidade(s) da(s) unidades do Banco da Banco da Amazônia, Lotes 01 e 10;
Inexigibilidade de Licitação; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis e m orçamento; Valor Total: R$926.413,88:
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco
em 18/07/2023; Data da assinatura: 30/08/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2022/237; Contratada: DIAMOND
SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA; CNPJ/MF: 08.538.011/0001-31; Objeto:
Repactuação contratual, onde o valor mensal pago passará de R$34.956,18 para
R$36.910,38 a partir de 01/01/2023 e prorrogação contratual pelo período de 01/11/2023
a 31/10/2024; Fundamento legal: Art. 69, Inciso III e Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Art. 37,
XXI da Constituição Federal c/c Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 30/08/2023; Data da
assinatura: 01/09/2023.
Espécie: Segundo Aditivo; Credenciamento; Contrato: 2021/170; Contratada: ENGCOP
ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF: 14.259.730/0001-16; Objeto: Prorrogação contratual;
Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Vigência: 15/10/2023 a 14/10/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC em 28/08/2023; Data da assinatura: 03/09/2023.
RESULTADOS DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/005
O Banco da Amazônia S.A., torna público que o Pregão Eletrônico nº 2023/005,
cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de 205 terminais de caixa,
composta de microcomputador do tipo mini-PC, monitor, impressora, mouse, leitora de
código de barras, leitora de cartão (Pin-Pads), integração do sistema operacional Linux 32
ou 64 bits com a aplicação do Banco para utilização como caixa-bancário nas
unidades/agências do Banco da Amazônia S.A., resultou deserto.
CREDENCIAMENTO Nº 2022/009
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa P S DE LIMA
NOGUEIRA
-
SOLUÇÃO
RURAL, CNPJ:
20.023.212/0001-00,
foi
CREDENCIADA
no
credenciamento sob referência.
ANTÔNIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 179007
Nº Processo: 2023318. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de engenharia para reforma geral das fachadas com revitalização da
programação visual, iluminação e pintura do Ed. Sede do Banco da Amazônia, de acordo
com os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Av.presidente 
Vargas 
800, 
14.andar 
- 
Centro, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor estimado para esta
contratação será mantido sob sigilo até a fase final dos lances..
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/09/2023) 179007-00001-2023NE999999

                            

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