DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Mônica de
Moura Pereira
487.472.383-72
02001.002218/2023-19
KMJGGZAZ
Art. 72/ Lei 9605
OURILÂNDIA DO
NORTE-PA
7º 3'47''
S
Extrair mineral em uma área de 43,3 hectares,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51º 0'
51'' W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
.
Art. 45/ Decreto
6514
sendo 8,1 hectares em Área de Preservação Permanente
(APP),
.
Art. 231CF
Brasil/88 §3º
no interior da Terra Indígena Kayapó, sem prévia
.
1º 
Decreto
Federal n° 316/91
autorização
.
Valdivino
Evaristo Souza
024540262-44
02001.024656/2023-38
K Y X BY 2 9 C
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
5° 38'
12.571"
S
Destruir 30 hectares de vegetação nativa objeto
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 42'
18.693"
W
de especial preservação, Amazônia Legal,
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
não passível de autorização para supressão, por estar
no interior da Terra
.
Art. 49/ Decreto
6514
Indígena Apyterewa. ID 06P9-23
.
JOSEVALDO
SOUSA
OLIVEIRA
040.217.062-83
02001.021252/2023-92
B LY N B N J J
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 6'
13.3" S
Destruir 98,819 hectares de floresta nativa,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 29'
2.59" W
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
objeto de especial preservação (floresta Amazônica),
.
Art. 50/ Decreto
6514
sem autorização do órgão ambiental competente.
.
AUTO POSTO
CAMARGOS
EIRELI EPP
13.611.716/0001-77
02018.001678/2023-41
P A R AU A P E BA S - P A
6° 7'
41.0" S
Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao
ano de 2018/2017,
.
9I7UIPNS
50° 29'
14.0" W
.
Art. 72/ Lei 9605
no prazo exigido pela legislação ao Órgão Ambiental
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
.
Art. 81/ Decreto
6514
.
17-C Lei Federal
n°. 6.938/1981
.
E M P R ES A
MOREIRA DE
INDUSTRIA
COMERCIO E
E X P O R T AC AO
LT DA
X
02018.002664/2020-00
2V6E3ZRD
Art. 72/ Lei 9605
SÃO GERALDO DO
ARAGUAIA- PA
6° 23'
56" S
Deixar de cumprir a reposição florestal
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 33'
8" W
.
Art. 3/ Inc. II e IX
Decreto 6514
obrigatória de 0,4 hectare de área desmatada.
.
Art. 53/ Decreto
6514
.
Alessandra
Gonçalves da
Silva Alves
451.556.072-72
02001.029571/2022-65
BZ 2 X G B F N
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 59'
21.16" S
Destruir 839,5439 hectares de vegetação nativa, objeto
de especial preservação,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 49'
2.49" W
.
Art. 3/ Inc. II eVII
Decreto 6514
sem autorização da autoridade ambiental competente.
.
Art. 50/ Decreto
6514
. Jaqueline Lima
de Almeida
867.542.462-00
02001.005265/2023-14
F H V 3 EGW 3
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 48'
6.66" S
Destruir 14,879 hectares de vegetação nativa do Bioma
Amazônico,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 41'
28.23"
W
objeto de especial preservação, referente ao ID 11, de
acordo com a carta imagem anexa, sem
.
Art. 3/ Inc. II e IX
Decreto 6514
.
Art. 50/ Decreto
6514
licença do órgão ambiental competente.
.
Art. 225 CF/88 §
4
.
SERGIO
M A R CO S
PEREIRA DA
S I LV A
629.117.082-53
02001.021249/2023-79
Y 0 8 AU 1 AY
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 10'
28.699"
S
Utilizar motosserras na floresta amazônica sem
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 47'
32.89"
W
.
Art. 3/ Inc. II e
IV Decreto 6514
licença ou registro da autoridade ambiental competente
.
Art. 57/ Decreto
6514
.
R E N AT O
V A S CO N C E LO S
DE MELO
812.907.991-72
02001.018192/2023-21
7ZQXOEJV
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 49'
50.33" S
Destruir a corte raso 93,261 há de floresta de
vegetação nativa, no bioma amazônico, objeto de
especial preservação, no Polígono ID: 014P6-23, nas
Coordenadas
.
Geográfica central Lat. 04°49'50,330"S Long.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 47'
41.643"
W
50°47'41,643"W, na Fazenda Nossa Senhora do Carmo,
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
conforme carta imagem anexa ao processo, sem
autorização
.
Art. 
50/
§ 
2
Decreto 6514
ou licença da autoridade ambiental competente
.
L e J IND E
COM DE
MADEIRAS
LT DA
08.140.528/0001-78
02018.003123/2016-12
9113925E
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
03º 50'
17'' S
.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50°38'
16" W
Prestar informações falsas na venda de 168454 m³ de
subprodutos florestais nos sistemas oficiais de
.
Art. 3/ Inc. II e IX
Decreto 6514
controle de produtos florestais nos sistemas oficiais de
controle de produtos florestais- sistema Sisflora/
.
Art. 
82/
§ 
2
Decreto 6514
pa acobertados com guias ideologicamente falsas, devido
a materialiadade apontada e justificada.
.
JULIANO
CLEMENTE
OLIVEIRA
026.122.231-77
02001.026949/2021-98
Z 4 7 V U OW Z
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 44'
18.021"
S
anificar a corte raso 238,195ha de vegetação nativa de
Floresta Amazônica,