DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.3
3903000.2.91.00.1.30 – 7136, 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.0
1.00.0.30 - 14403. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018 SIGNATÁRIOS:
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria Josélia Cavalcante Sampaio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1370/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico
Hospitalar para atender ao Hospital São José – SESA/HSJ, conforme as
especificações constantes na Dispensa de Licitação nº 189/2018. CLÁUSULA
ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os seguintes itens contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 189/2018, e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 37.464,00 (trinta e sete mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 – 7136, 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 14403.
DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Raimundo Batista da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 223/2018
PROCESSO Nº4688922/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Locação do imóvel
situado na Rua Rio Jaguaribe, nº 1830, Bairro Cacimba do Povo, Aracati/CE,
CEP: 60861-211, matrícula nº 1086, de acordo com o Registro do Imóvel no
Cartório Jorge Almeida, 3º Ofício da Comarca de Aracati/CE, de propriedade
de Ricardo Antônio Araújo Silva, CPF nº 449.038.393-20, para atender as
necessidades de instalação física e funcionamento de modo adequado da 7ª
Coordenadoria Regional de Saúde de Aracati. JUSTIFICATIVA: Extrai-se das
informações trazidas aos autos, MEMO nº 328/2018, (fl. 02), que a proposta é
mais vantajosa para a administração, com valor inferior ao contrato do imóvel
atualmente locado, que apresenta condições bastante precárias de infraestrutura
(coberta deteriorada, infiltrações, vazamentos, goteiras, rachaduras no forro e
parte da rede elétrica antiga), tornando evidente a necessidade de instalação
e funcionamento da unidade de forma mais adequada para realização das
atividades de sua competência. Percebe-se, portanto, que a mudança de local
de funcionamento da unidade, com locação do novo imóvel é vantajosa à
administração pública, gerando ainda uma economia, comparando com a
atual locação. O Núcleo de Planejamento de Compras/NUPLAC/Patrimônio/
SESA, às fls. 15, solicita do DAE – Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia parecer e avaliação técnica sobre os cálculos e documentação acostada
aos autos, demonstrando o zelo pela sua área de competência no tocante à
matéria. Por outro lado, a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde de Aracati
encaminha a documentação do imóvel, no qual será instalada a respectiva
unidade. VALOR GLOBAL : R$ 34.800,00 ( Trinta e quatro mil e oitocentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200524.10.122. Orçamento 2018.
Fonte: 1.01.00.0. Ação 22075. Região 15. Elemento de Despesa 339036.
Dotação 7639. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso X do art. 24 da Lei
nº 8.666/93 CONTRATADA : RICARDO ANTÔNIO ARAÚJO SILVA
DISPENSA : 22/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti RATIFICAÇÃO :
22/08/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 226/2018
PROCESSO Nº6203802/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento Revlimid (Lenalido-
mida) 10mg (52 CAIXAS COM 21 CÁPSULAS), em cumprimento a Decisão
Judicial, contida no processo nº 0801026-80.2014.4.05.8100 e outros, em
caráter de extrema urgência JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR,
que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento
dos pacientes diagnosticados com mieloma múltiplo (CID C90), conforme
relatado na decisão do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de
meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial.
Justifica o setor solicitante que as aquisições citadas acima, não constam no
momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os
quantitativos solicitados foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e
Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de planejamento no Sistema
LICITAWEB, para a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo
hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de
demanda judicial requer urgência na presente compra. VALOR GLOBAL
: R$ 702.669,24 ( setecentos e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.30
2.057.22948.03.339032.10100.0 e 24200014.10.302.057.22948.03.339032.3
0100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA DISPENSA : 24/08/2018
- Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 24/08/2018 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 227/2018
PROCESSO Nº2104010/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento Ozurdex (Dexa-
metasona) 0,7mg (06 CAIXAS COM 01 FRASCO), em cumprimento a
Decisão Judicial, contida no processo nº 0172061-94.2015.8.06.0001 e
outros, em caráter de extrema urgência. JUSTIFICATIVA: A área judicial
desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento
do medicamento é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que
prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com edema macular
diabético, conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde os pacientes
informam não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento
imediato da decisão judicial. Justifica o setor solicitante que as aquisições
citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro de Preços vigente
desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao
Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de
planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no
entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite
do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente
compra. VALOR GLOBAL : R$ 28.466,58 ( vinte e oito mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e 24200014.10.30
2.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV,
art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA :
27/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 27/08/2018
- Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 228/2018
PROCESSO Nº4584477/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento Trileptal (Oxcarba-
zepina) 300mg (1.800 CAIXAS COM 60 COMPRIMIDOS), em cumprimento
a Decisão Judicial, contida no processo nº 0102317-41.2017.8.06.0001 e
outros, em caráter de extrema urgência. JUSTIFICATIVA: A área judicial
desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento
do medicamento é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que
prejudique o tratamento dos pacientes, conforme relatado na decisão do
MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o
tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor
solicitante que as aquisições citadas acima, não constam no momento em Ata
de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados
foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/
SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a
realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para
aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer
urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 171.180,00 ( cento
e setenta e um mil, cento e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e 24200014.10.302.057.22
948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
DISPENSA : 27/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 27/08/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº024/2018.
R E S C I S Ã O U N I L A T E R A L D O
CONTRATO Nº1940/2014 FIRMADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ/SESA E A EMPRESA TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A, PARA OS FINS
QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0014-29, neste ato representada pelo
Secretário Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Marcos
Antônio Gadelha Maia, portador da Carteira de Identidade nº 55482182 - SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado nesta
capital, com fulcro no inciso XII do art. 78 c/c o inciso I do art.79, da Lei
Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº
1940/2014, firmado com a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,
Inscrito no CNPJ no 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de
Assis, 50, Ed. 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, tudo em conformidade com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº163 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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