DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
os elementos contidos no Processo VIPROC nº 1862247/2018, bem como na Cláusula Décima Sexta – DA RESCISÃO, do contrato em alusão, que teve por
objeto “a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Hospital Geral de Fortaleza, na condição de carona na Ata de Registro de Preços, resul-
tante do Pregão Eletrônico nº 209/2013, vigente para o Secretaria da Gestão da Prefeitura Municipal de Sobral”. Tendo em vista, o Contrato nº 1109/2017,
na condição de carona a Ata de Registro de preço nº 01/2017, resultante do Pregão Eletrônico nº 01/2017, vigente para o departamento de Polícia Rodo-
viária Federal, com o objeto é a contratação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores,
maquinários e equipamentos, com fornecimento de serviços, peças, acessórios e transportes para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. Considerando ainda, a taxa administrativa zero, para contratante. Assim com o fito de evitar sobreposição de contratados com objetos idênticos,
devendo prevalecer a contratação que ocorreu por meio do processo licitatório, de acordo com a regra esculpida no artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c
o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal. Pelo que firmam a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza- CE, 27 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 151, Fortaleza,13 de Agosto de 2018, que publicou o TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170582/SESA. Onde se lê: Nº20170582/SESA; Leia-se: Nº20180582/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE, 28 de agosto
de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº046/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2018, 21 DE AGOSTO DE 2018
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H /A
- R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
Roberta de Paula Oliveira Matrícula Nº 300415.1.8
Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância e
Controle das Endemias e Zoonoses.
16 de julho
de 2018
08 h/a
480,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº477-D/2018-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município Juazeiro do
Norte-CE, com a finalidade de transportar pilotos na aeronave de prefixo PR-EKN (Fênix 06), para transladar a FÊNIX 04 (PR-GCE) para Capital, conforme
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 494/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº477-D / 2018-GS DE 28 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
26 e 27/06/2018
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
Major BM
126.655-1-2
IV
26 e 27/06/2018
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
TOTAL
77,80
*** *** ***
PORTARIA Nº565-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de São Paulo-SP, com
a finalidade de realizar o translado de aeronave PR-ESS (Fênix 07) da Helibras, localizada em São Paulo, para Fortaleza/CE, após manutenção da referida
de 800 horas, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 596/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565-D/2018-GS DE 13 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
GERALDO DE FRANÇA JUNIOR
Tenente
Coronel BM
116.131-1-X
IV
09 à 13/08/2018
São Paulo-SP
4 (quatro) e meia
166,49
50%
166,49
970,68
2.260,99
MARCOS ALEXANDRE PEREIRA
1º Sargento PM
113.131-1-6
V
09 à 13/08/2018
São Paulo-SP
4 (quatro) e meia
141,95
50%
141,95
970,68
2.070,80
TOTAL
4.331,79
*** *** ***
PORTARIA Nº580-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo de Articulador (DNS-3), matrícula nº 300.203-1-6, desta
Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dias 16 à 17/08/2018, com a finalidade de Cumprir Ordem de Gerenciamento Nº 033/2018-COPOL/
SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 610/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº163 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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