DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, ocupando o cargo de Secretário de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da Feira World Food, em Moscou e de Missão Comercial, em
Astana, Federação da Rússia e República do Cazaquistão, no período de 16 a 24/09/2023,
com ônus para SCRI/Missão. (Processo n°21000.065581/2023-08)
Autoriza MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo de Diretor de Promoção Comercial
e Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar de Missão no primeiro dia da Feira WorldFood Moscow, realizar reuniões com
representantes homólogos do Ministério da Agricultura na Rússia e Cazaquistão para tratar de temas
bilaterais e realizar agenda empresarial em ambos os países com vistas a identificar oportunidades de
comércio e investimentos, em Moscou e Astana, Federação da Rússia e República do Cazaquistão, no
período de 18 a 24/09/2023, com ônus para SCRI/Missão (Processo n°21000.065199/2023-96)
Autoriza ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELLOS, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, para
participar da XI Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba, com o
objetivo de negociar novas demandas cubanas que irão compor a pauta de projetos
bilaterais de cooperação técnica para o biênio 2023-2025, em Havana, República de Cuba,
no período de 17 a 23/09/2023, com ônus limitado. (Processo n°21000.064209/2023-76)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GABRIEL ADRIAN SANCHEZ
TORRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como avaliador e observador do plano de contingência para febre
aftosa e de exercício simulado, em Quito, República do Equador, no período de 29/09 a
08/10/2023, com ônus limitado. (Processo n°21000.065847/2023-12)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA
LEANDRO JÚNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como palestrante do 7° Taller de Bioseguridad y Biocontención del
BioGib que se realizará no Peru e reunirá especialistas profissionais de biosseguridade de
países como Espanha, Brasil, Argentina, México, Chile, Colômbia, Panamá e Peru, em Lima,
República do Peru, no período de 01 a 05/10/2023, com ônus para FISCMEDD. (Processo
n°21000.066181/2023-10)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 44, do
Regimento
Interno
das
Superintendências
Federais
de
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial 428, de 9 de junho de 2010, publicada
no DOU de 14 de junho de 2010, e Portaria Ministerial nº 137, de 25 de junho de 2007,
publicada no DOU do dia seguinte, considerando a Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003
e os artigos 116 e 117 do regulamento da Lei nº 10.711/2003 aprovado pelo Decreto nº
10.586, de 18 de dezembro de 2020 e as indicações realizadas pelas entidades federais,
estaduais e da iniciativa privada vinculada à fiscalização, pesquisa, ensino, assistência
técnica e extensão rural, produção, comércio e utilização de sementes e mudas, resolve:
Art. 1º Homologar as indicações dos membros titulares e suplentes para
composição do Plenário da Comissão de Sementes e Mudas no estado de Minas Gerais,
conforme relação abaixo:
I - Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais
- APSEMG:
Titular: Cláudio Manuel da Silva; e
Suplente: Maria Selma Carvalho
II - Companhia Nacional de Abastecimento - Conab:
Titular: Paula Cristina da Silva; e
Suplente: Patrícia de Oliveira Sales;
III - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais
- CREA-MG:
Titular: Gustavo de Faria Freitas; e
Suplente: Humberto Rodrigues Falcão;
IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
- EMATER-MG:
Titular: Deny Sanábio; e
Suplente: Sérgio Brás Regina;
V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:
Titular: Reginaldo Resende Coelho; e
Suplente: Samuel Campos Abreu;
VI - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG:
Titular: Márcio Pereira do Vale; e
Suplente: João Roberto de Mello Rodrigues;
VII - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -
FA E M G :
Titular: Alexandre de Matos Martins; e
Suplente: Ana Carolina Alves Gomes;
VIII - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais -
FETAEMG:
Titular: Adriana Santos Nascimento Pereira; e
Suplente: Marcos Vinicius Dias Nunes;
IX - Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA:
Titular: Renato Coutinho Siqueira; e
Suplente: Leonardo Henrique M. do Carmo;
X- Laboratório Oficial de Análise de Sementes Supervisor - LASO/LFDA-MG:
Titular: Luiz Artur Costa do Valle; e
Suplentes: Júlio César Garcia e Maria Izabel Furst Gonçalves;
XI - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais -
OCEMG:
Titular: Jorge Nobuhico Kiryu; e
Suplente: Diana da Silva Oliveira;
XII - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais -
S FA / M G :
Titular: Lidiane Leal Duarte Lisboa; e
Suplentes: José Maurício Pereira e Leidiane Aparecida Ferreira Queiroz;
XIII - Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes:
Titular: Andreia Marcia Santos de S. David; e
Suplentes: Carlos Eduardo Corsato e Hélida Christhine de F. Monteiro;
XIV - Universidade Federal de Lavras - UFLA:
Titular: Raquel Maria de Oliveira Pires; e
Suplente: Everson Reis Carvalho;
XV - Universidade Federal de Uberlândia - UFU:
Titular: Hugo Cesar Rodrigues Moreira Catão
Suplente: Gabriel Mascarenhas Maciel e Izabele Domingues Soares Miranda
XVI - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM:
Titular: Luiz Carlos Araújo; e
Suplentes: Xavier Dominique Marie Chauvet, Marcela Carlota Nery, Márcia
Regina da Costa e Rangel Silvando da Silva do Nascimento;
XVII - Universidade Federal de Viçosa - UFV:
Titular: Lausanne Soraya de Almeida; e
Suplentes: Diego Ismael Rocha e Laércio Junio da Silva;
Art. 2º - Os Membros terão mandatos de 04 (quatro) anos, quando haverá nova
indicação, sendo-lhes facultada a recondução.
Art. 3º - Não haverá remuneração aos membros participantes, sendo os
serviços por eles prestados considerados, para todos os efeitos, como relevantes serviços
públicos.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 267, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
Art. 1º Conceder a Pensão à Sra. MARIA LÚCIA DOS SANTOS LIMA, na qualidade
de cônjuge, e ao Sr. HAMILTON DOS SANTOS LIMA, na qualidade de filho inválido, do ex-
servidor ALVARO SILVA DE LIMA, Matrícula SIAPE 17566, aposentado, cargo de Agente de
Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I e IV item B, 219, inciso I e 222, inciso
III e VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23, e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 08/08/2023, data de falecimento do ex-servidor.
(Processo SEI 21052.018258/2023-21)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 238, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360,
de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.001581/2023-12, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura/SFA/CE, MARIO BESERRA CAVALCANTE, SIAPE 023689 Cargo de Auxiliar
Operac de Serv Diversos, Classe S, Padrão I, falecido em 04/08/2023.
I - Pensão à MARIA BESERRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, na condição de
cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão ao ROBERTO FERNANDES MONSORES, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora ENELY ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0011846,
aposentada no cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecida em 23/06/2023,
com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo
23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº
21044.002508/2023-19)
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.150, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI
nº 80000.009620/2023-48, resolve:
DISPENSAR CLEIDSON BARBOSA AGRIPINO JUNIOR da função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de
Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição
delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 6º da Portaria MCidades nº 810, de 28 de junho de 2023, considerando o
constante dos autos do processo SEI nº 80000.009229/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Periferias
como membros da Comissão Especial de Habilitação, responsável pela análise documental
e julgamento dos recursos referentes a habilitação e inabilitação de iniciativa submetida ao
Prêmio Periferia Viva:
I - Flavio Tavares Brasileiro;
II - Leonardo Santos Salles Varallo;
III - Francisco Josue Medeiros de Freitas;
IV - Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira;
V - Henrique Soares Rabelo Adriano;
VI - Luana Alves de Melo;
VII - Jaqueline Freire dos Reis Medeiros;
VIII - Clélia Lúcia Camilo de Morais Antunes;
IX - Ludmilson Roberto da Silva; e
X - Jean Fillipe Marques Aragão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HILDO ROCHA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.155, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.009424/2023-73, resolve:
DESIGNAR PAULO ALAS ROSSI para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico da Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de Aquisição e
Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCE 2.06, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
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