DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear THAIS JURASZEK SOMNITZ, CPF ***.383.481-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Modernização Institucional, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão Institucional,
da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada
da função comissionada executiva e do encargo de substituta que atualmente ocupa
(Processo SEI nº 01245.016988/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.198, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01238.000324/2022 - **, resolve:
Conceder pensão civil a JACIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF ***.130.925-**,
filha maior inválida da ex-servidora ODETE DE OLIVEIRA BARBOSA, Postalista, Matrícula
SIAPE nº **89**, falecida em 29 de setembro de 2017, em virtude da Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 1033494-90.2022.4.01.3300, a contar de 12 de julho de
2023, data de início da obrigação de fazer.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.199, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01238.000308/2023-39, resolve:
Conceder pensão civil a MARILENE DE FÁTIMA MARTINS, CPF ***.577.216-**,
filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor XISTO
SILVESTRE MARTINS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 1080333, em virtude de sentença
proferida na Ação Ordinária nº 1001998-60.2020.4.01.3802, a contar de 08 de abril de
2023, data da concessão da tutela de urgência.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.200, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.017906/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 18 de agosto de 2023, a ANTONIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO, CPF
***.413.236-**, filho maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado JOSÉ
EUGENIO DE FIGUEIREDO, Guarda Fios, Matrícula SIAPE nº **325**, falecido em 4 de
dezembro de 2022, com fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º
do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.201, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01238.000198/2021-43, resolve:
Conceder pensão civil a MÁRCIA REGINA DE ANDRADE, CPF ***.753.337***,
filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor JOSÉ
MESSIAS DE ANDRADE, Guarda de Trem, Matrícula SIAPE nº 1166826, em virtude do
trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 5001963-42.2021.4.02.5104, a contar de 10 de
agosto de 2022, data da concessão da tutela de urgência.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.202, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.38292/2015-61, resolve:
Conceder pensão civil a ZULEIDE DE ESTEFANI DE SOUZA, CPF ***.613.059.***,
companheira do ex-servidor SANTINO MATEUS PEREIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 837442,
em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 5006338-09.2013.4.04.7207, a contar
de 15 de maio de 2015, data de expedição da sentença judicial condenatória de 1º Grau.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 86, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 10082/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, CPF nº ***.999.654-
**, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Astrofísica, código FCE 1.07,
Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência Espaciais, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 09, de 25 de janeiro 2021,
publicada no DOU de 27 de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 87, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 10082/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS NEVES DE ARAÚJO, CPF nº ***.880.798-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe da Divisão de
Astrofísica, código FCE 1.07, Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência
Espaciais, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.398, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar na condição de titular o servidor David de Brito Peixoto, SIAPE
nº 2311819, e na condição de suplente Pedro Guerra Neto, SIAPE nº 0673395 para
acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº 813086/2014, firmado
entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Indústria,
Ciência e Tecnologia do Acre (SEICT), tendo como objeto "Implantar um CVT para apoio ao
desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva do bambu no estado do Acre", conforme
processo SEI nº 01200.002683/2014-50.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.035, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.079276/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
HAKME, Analista Administrativo, no período de 7 a 21 de outubro de 2023, e RENAT A
FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Telecomunicações, no período de 14
a 21 de outubro de 2023, todos trânsito incluído, para participação na Reunião dos Grupos
de Trabalho do Conselho da União Internacional de Telecomunicações e dos Grupos de
Especialistas, e da Sessão Adicional do Conselho 2023, em Genebra, Suíça, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.041, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e
no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº
53500.078976/2023-18, resolve:
Exonerar VINICIUS BORGES ALBERNAZ do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, 
com
função 
de 
Coordenador 
do
Processo 
de 
Gestão
Interna 
da
Informação/GR09GI na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Piauí/GR09.
Exonerar, a pedido, THIAGO BARCANTE TEIXEIRA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/ORCN1 na Gerência
de Certificação e Numeração/ORCN e nomear LEONARDO MARQUES CAMPOS para o
referido cargo.
Exonerar LEONARDO MARQUES CAMPOS do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV , com função de Coordenador de Processo/ORCN4 na Gerência de
Certificação e Numeração/ORCN e nomear VINICIUS BORGES ALBERNAZ para o referido
cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, na cidade
de Fortaleza, CE, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo
estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Exonerar, a partir de 17/11/2023, DANIEL REDINZ MANSUR do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021 e
nomear DANIEL QUINTÃO FERREIRA para o referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a partir de 18/12/2023, DANIEL QUINTÃO FERREIRA do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021 e
nomear DANIEL REDINZ MANSUR para o referido cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 17/11/2023, DANIEL QUINTÃO FERREIRA do encargo
de
substituto do
cargo comissionado
técnico,
código CCT-III,
com função
de
Coordenador do Processo de Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado
do Espírito Santo/UO021.
Dispensar HANNIERE HEIM FALCÃO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPRP3
na Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e designar
FABIANA GUIMARÃES DO AMARAL MARQUES para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de
Processo/ORCN1 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e designar THI AG O
BARCANTE
TEIXEIRA
para o
referido
encargo,
nos
casos de
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 17/11/2023, JOÃO LUÍS ALVES TAVARES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da
Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021 e designar DANIEL REDINZ
MANSUR para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 18/12/2023, DANIEL REDINZ MANSUR do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da
Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021 e designar JOÃO LUÍS A LV ES
TAVARES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar, a partir de 18/12/2023, DANIEL QUINTÃO FERREIRA para o
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado
do Espírito Santo/UO021, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MOISES QUEIROZ MOREIRA

                            

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