DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.529, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo
Administrativo nº 60000.002781/2023-01, resolve:
DESIGNAR o General de Divisão MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do desfile comemorativo do
Dia da Independência do México, na cidade do México, no período de 14 a 17 de setembro
2023, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.532, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60430.000200/2023-29, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.534, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60240.000230/2023-72, resolve:
EXONERAR, a pedido, MÁRCIO JOSÉ RÉGIS DA SILVA, do cargo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 4 de setembro de 2023.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.552, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60585.001641/2023-84, resolve:
EXONERAR, a pedido, ANA PAULA COSTA DE ARAUJO, do cargo de Assistente Técnico
da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços da Coordenação-Geral de Serviços Gerais
do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código CCE 2.05, a contar de
1ºde setembro de 2023, tornando sem efeito a Portaria SEORI/SG-MD nº 4514, de 05 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 15.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.513, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000528/2023-43,
resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD n° 3.678, de 12 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 133, de 14 de julho de 2023, seção 2, página 13, no que se
refere à designação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
"DESIGNAR o afastamento do país dos servidores RAFAEL PINTO COSTA Diretor-
Geral, DANIEL DIAS PEREIRA Diretor Operacional, EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA
Coordenadora-Geral de Monitoramento Ambiental, RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO
Coordenador-Geral de Inteligência e do Capitão CESAR AUGUSTO VARELA Assessor Técnico
Militar, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam),
a fim de participarem de reuniões técnicas visando acordo de cooperação institucional
entre o Centro de Vigilância Amazônico Nacional do Peru - CEVAN/PERU e o Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM/BRASIL, na cidade de
Lima/Peru, no período de 18 a 22 de setembro de 2023."
...................................................................................................................................
Leia-se:
"DESIGNAR o afastamento do país dos servidores DANIEL DIAS PEREIRA Diretor
Operacional, EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA Coordenadora-Geral de Monitoramento
Ambiental, RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO Coordenador-Geral de Inteligência e do
Capitão CESAR AUGUSTO VARELA Assessor Técnico Militar, do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a fim de participarem de reuniões
técnicas visando acordo de cooperação institucional entre o Centro de Vigilância
Amazônico Nacional do Peru - CEVAN/PERU e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia - CENSIPAM/BRASIL, na cidade de Lima/Peru, no período de 18 a 22
de setembro de 2023."
...................................................................................................................................
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012031/2023-08, resolve: 
 DESIGNAR  ANTONIO
FRANÇA PINTO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº
1331900, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da
Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária,
Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.011433/2023-87, resolve: 
 DESIGNAR WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº
1549483, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07,
da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, do Gabinete do Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012031/2023-08, resolve: 
 DESIGNAR  ANTONIO
FRANÇA PINTO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº
1331900, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da
Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária,
Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006913/2023-26, resolve: 
 DESIGNAR EDUARDO GUATIMOSSIM, matrícula SIAPE nº 1280011, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Transição Agroecológica, da Coordenação de Transição Agroecológica, da Coordenação-
Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar
e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 559, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012182/2023-58, resolve: 
 DESIGNAR  MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 3331330,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria
e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à
Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania Alimentar,
nos
seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 560, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.011505/2023-96, resolve: 
Art. 1º Conceder à servidora MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS, matrícula
SIAPE 1941214, ocupante do cargo de Contador, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, em exercício na Subscretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 527, de 21
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Edição
161, Seção 2, Página 19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 561, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 4.111, de 28 de julho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.012478/2023-79, resolve: 
Art. 1º Conceder ao servidor WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO,
matrícula SIAPE n.º 1549483, ocupante do cargo de Economista, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Educação - MEC, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico do Gabinete do Ministro, deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 542, de 31 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Edição 168,
Seção 2, Página 16,
onde se lê: "...,matrícula SIAPE n° 1483368,...",
leia-se: "...,matrícula SIAPE n° 1359165,...".