DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 1.062, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
das competências que lhe confere o art. 3º do Anexo I da Portaria MF nº 343, de 9 de
julho de 2015, resolve:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho (GT) cujo objeto é o tratamento
institucional de ferramentas tecnológicas inerentes à implementação de sistema de
inteligência artificial no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - C A R F.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados.
.
Servidor
Cargo
Matrícula SIAPE
. Alejandro Alvarado Mendes Garrido
AT R F B
1090764
. Fernando Jorge Coimbra Ramos
AFRFB
1537713
. Frederico Augusto Gomes de Alencar
AFRFB
0144185
. Jerônimo Pereira de Souza
AFRFB
1538376
. Jorge Cláudio Duarte Cardoso
AFRFB
1257536
. Régis Xavier Holanda
AFRFB
1255772
Art. 3º Aos servidores aplicam-se as regras e processos específicos de colaboradores
e conselheiros estabelecidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Art. 4º Fica designado como Supervisor responsável pelo GT o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Frederico Augusto Gomes de Alencar, matrícula Siape nº
0144185, Coordenador de Gestão do Acervo de Processo.
Art. 5º Compete ao Supervisor do GT realizar as comunicações e convocações
necessárias para viabilizar as reuniões presenciais dos integrantes do referido GT, podendo
ainda convidar colaboradores eventuais no âmbito do CARF.
Art. 6º A conclusão dos trabalhos do GT dar-se-á no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.458, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.104710/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL NEIVA FREIRE, matrícula Siape nº 1283129, CRISTIANO
SILVÉRIO RABELO, matrícula Siape nº 1346872 e GABRIEL MATOS BAHIA, matrícula Siape nº
1656925, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o
encargo
de
substituto simultâneo
do
Procurador
Regional,
código FCE
1.13,
da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu
eventual e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal PGFN nº 9.728, de 24 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2022, seção 2, pág.16.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.450, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.103146/2023-86, resolve:
Designar
MARCELA
SANCHES
BOSO,
Assistente
Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1762101, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada
Executiva
do
Chefe
de
Serviço
da
Unidade
Virtual
e
Grupos
Desterritorializados, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ PRFN2/MF Nº 1.452, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.109094/2023-29, resolve:
Designar ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1311918, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento
Jurídico, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho RFB de 4 de setembro de 2023, para afastamento de CLEDILSON
DE JESUS CAMARA VIANA, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023,
Edição nº 171, seção 2, página 45,
Onde se lê:
"(...) no período de 11 de setembro de 2023 a 25 de junho de 2024 (incluído
o período de trânsito), ...."
Leia-se:
"(...) no período de 14 de setembro de 2023 a 25 de junho de 2024 (incluído
o período de trânsito), ...."
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 36, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo
com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.423713/2023-
01, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO MARCH ES E ,
matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13, no período de 11/9/2023 a
13/9/2023, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 18274.754722/2023-28, resolve:
Nº 37 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ERICA DE SOUSA
CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01214042, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 38 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00009894, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 39 Exonerar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00009894, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do
Serviço de Comunicação Audiovisual da Assessoria de Comunicação Institucional da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.
Nº 40 Nomear a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ERICA DE SOUSA CAMPOS,
matrícula SiapeCad nº 01214042, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço de Comunicação Audiovisual da Assessoria de Comunicação Institucional da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.310250/2023-01, resolve:
Nº 41 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINE VALADAO DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01811611, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - Sepap da Coordenação-
Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código CCE 1.05.
Nº 42 Designar a Analista Técnica-Administrativo THAIS MOTOMATSU SILVA ROM A N O,
matrícula SiapeCad nº 01905487, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - Sepap da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 51, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.329907/2023-03, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 58, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.329877/2023-27, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, para exercer mandato de julgador na Quarta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 242, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que
consta do e-Processo n° 10265.329274/2023-25, resolve:
Dispensar, a partir de 06-09-2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
CLEDILSON DE JESUS CAMARA VIANA, matrícula Siapecad nº 00012844, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização de Maiores Contribuintes (SEFIM) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
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