DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 95, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.671681/2023-64,
resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, WASHINGTON LUIZ
ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.054, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA,
Secretária-Adjunta, a fim de participar do XIII Seminário Anual Latino-Americano sobre Gestão
de Tesourarias Públicas - FOTEGAL, no período de 09 de outubro de 2023 a 13 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, em Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.104057/2023-24).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.066, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar o servidor LEONARDO MARTINS CANUTO ROCHA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 02797039 para substituir o Subsecretario da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código CCE 1.15 em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais, no
período de 11/09/2023 a 15/09/2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.067, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar LUIS FELIPE VITAL NUNES PEREIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 01569090, do encargo de substituto eventual do
Subsecretário, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.068, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar LUIZ FERNANDO ALVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1361888, do encargo de substituto eventual do Subsecretário, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código CCE 1.15, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 140, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público - CEC,
com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar e executar os processos
necessários para a realização do concurso público destinado ao provimento de
cargos do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM,
autorizado pela Portaria nº 3.545, de 18 de julho de 2023, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A CEC será composta pelos seguintes integrantes:
I - Andréa Araujo Alves de Souza, Superintendente de Gestão de
Pessoas;
II - Marcelo Gomes Garcia Lopes, Gerente de Inovação, Projetos e
Processos;
III - Patrícia Tesch de Abreu, Analista da CVM; e
IV - Ricardo Coelho Pedro, Analista da CVM.
§ 1º A CEC será presidida por Andréa Araujo Alves De Souza.
§ 2º A Presidente da CEC será substituída, em suas ausências e
impedimentos, por Patrícia Tesch de Abreu.
Art. 3º
Não poderão integrar
a CEC cônjuges,
companheiros e
parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos
inscritos.
Art. 4º Os membros da CEC deverão manter sigilo sobre os assuntos
discutidos no âmbito da Comissão, com vistas a garantir a lisura do concurso.
Art. 5º As unidades da CVM fornecerão à CEC, em caráter prioritário,
suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho
de suas atribuições, sempre que necessário.
Art. 6º A CEC será automaticamente extinta quando da conclusão de
todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta
Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020,
autoriza:
O afastamento do País de RAFAEL PERCIANI REGA, MARCOS TORRES DA SILVA
e ALEXANDRE VIEIRA FERNANDES DE LIMA, respectivamente, Consultores de TI e Assistente
Pleno da Caixa Econômica Federal, que viajarão para Las Vegas, nos Estados Unidos, com
a finalidade de participarem do evento IBM TechXchange Conference 2023, no período de
09 a 16 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus.
MARIA RITA SERRANO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 559, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de
Cédulas - DECED, PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO do, Gerente da Seção de Engenharia
de Processos - SEEPM, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL e do Engenheiro da Seção de
Engenharia de Processos - SEEPM, RAFAEL ALVES ROCHA, no período de 19/09/2023 a
23/09/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da
citada Portaria, a fim de realizar visita técnica à empresa VALORA S.A., em Lisboa, Portugal
(Processo 18750.108685/2023-19).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
-SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza:
O afastamento do País de CRISTIANE RODRIGUES DRUMOND, empregada do
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, no período de 11 a 16 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de participar do evento WORKSHOP DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
COMERCIAL - COTS, a ser realizado em Helsinque/Finlândia.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR- PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza:
O afastamento do País de RÉGISON RODRIGO MARTINS e GUILHERME LIMA
GONÇALVES, empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,
entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 25 a 29 de setembro de 2023,
com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento DCD Connect e DCD Latam
Awards 2023, a ser realizado em Cancún/México.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI Nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MARCELO DE CAMPOS E SILVA, Assessor I, no período
de 11 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores
estrangeiros, bancos de relacionamento e organismos multilaterais, a realizar-se em Nova
Iorque, nos Estados Unidos da América.
JOSÉ RICARDO SASSERON
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RETIFICAÇÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União em 8 de setembro de 2023, seção 2, edição nº 172, página 42, aponha-se, por ter
sido omitida a assinatura da Vice-Presidente: MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS.
(p/ Codou)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.007, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101851/2023-29, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA, matrícula SIAPE nº
2467330, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção
da Ética, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Integridade da Assessoria Especial
de Controle Interno deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA MGI Nº 5.217, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro
de 2007, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
18001.100169/2023-19, resolve: