DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 2790, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de dezembro de 2022, Seção 2, fl. 106,
onde se lê: ...Exonerar LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N.
311.375...,
leia-se: ...Exonerar, a partir de 22 de novembro de 2022, LARA MARIA COSTA
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 311.375....
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 115, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0029223/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em virtude do óbito de seu ocupante, Massao Otsuka, matrícula 318453, ocorrido
em 29 de agosto de 2023.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.138/SGP, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
8616/2023 - PROAD resolve:
Alterar em parte a Portaria 356/2023-SGP, publicada no DOU em 12/04/2023,
Seção 2, pág. 72, para que onde se lê: "art. 1º, inciso IV, da Portaria ME 424/2020", leia-
se: "art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020".
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 637, 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 49097/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de DANIEL RAULINO ALMEIDA, matrícula
140724, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 541, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 13067/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora ANA VICTORIA KLOVRZA DIOGO com efeitos a contar de
1º/09/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.
DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 1.219, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD
13174/2023, resolve:
Deferir concessão de pensão estatutária em favor de Magali Ferreira Saldanha, à
base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-Servidor
falecido, Paulo César Ferreira Saldanha, a partir da data do óbito, com fundamento no art. 23,
caput e § 4° da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I; art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6; todos da Lei n. 8.213/1991, c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, § 8° da
Constituição Federal (Redação da EC 41/2003); art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 586, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação
ocorrida na sessão plenária de 04/09/2023 e o constante no PROAD nº 14019/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da Emenda
Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 103/19, à servidora
HELOISA HELENA VILACHAN REYNALDO ALVES, no cargo efetivo da carreira de Analista
Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT
6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com o estabelecido na Lei nº
10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, em face da opção da servidora pelo Regime de Previdência Complementar,
acrescidos do Benefício Especial, nos termos do art. 40, § 16, da CF/88, na redação conferida
pela EC n.º 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, § 1º da Lei nº 12.618/2012.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
16.942/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1º.09.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 48, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora FLÁVIA
FERREIRA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
16.627/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1º/09/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 503, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
MAGNO DOS SANTOS CRUZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 270, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD nº
4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 07/08/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 230, de 04/08/2023,
referente à candidata abaixo relacionada:
KAREN RIBEIRO SILVA, classificada em 151° lugar na lista de candidatos da
ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
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ATO TRT7.GP Nº 271 , DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos
artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023-C), e
tendo em vista o constante no PROAD nº 4057/2018, resolve
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
ANDERSON BEZERRA DO REGO, classificado em 167° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
aposentadoria de Rita Meire Mendonça Pascoal Coelho, do não comparecimento dentro do
prazo regulamentar para posse de Karen Ribeiro Silva e das desistências formais de André
Florêncio Lantmann e Raíssa Geórgia Cordeiro Ferreira da Silva.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
PORTARIA TRT7.GP Nº 476, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15,
parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5850/2023,
resolve:
Dispensar PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, removido para esta Corte, da função
comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal;
Dispensar ADRIANA BARBÁRA DA SILVA SOUSA CUNHA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo n° 40/2011 da Presidência deste
Tribunal e designá-la para exercer a FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 5ª Vara
do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em
virtude da dispensa de Paulo Rogério de Almeida Lima;
Dispensar ELISÂNGELA DINIZ SOARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com
atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a ,
oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato n° 227/2021 da Presidência deste
Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de
Secretário de Audiência, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº
110/2010, alterado pelo n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa
de Adriana Barbara da Silva Sousa Cunha;
Designar GERLANE SAMPAIO MARTINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4,
com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato nº 227/2021 da Presidência deste
Tribunal, em virtude da dispensa de Elisângela Diniz Soares.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 242, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 159/2023 e no Despacho
ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao
servidor EGON GERHARD SCHWANTES, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente
identificada - VPNI, equivalente a 2/10 da função comissionada nível FC-3, (incorporados em
cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em
julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença Processo nº 2008.34.00.007634-
7), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei
nº 8.112/1990 e b) AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o
vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º,
e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006. Parágrafo único: O servidor faz jus à paridade de vencimentos
com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº
41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei
n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA

                            

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