DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 109, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio
de 2023, que institui a Comissão de Diálogo com
Entidades Representativas da Advocacia Pública.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000942/2023-80, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ..............................................................................................................
.....................................................................................................................................
IX - Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas
- ANAPA;
X - Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil - APAFERJ; e
XI - União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional e Advocacia-Geral da União - UNASP." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA GSI/PR Nº 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe
sobre 
o
detalhamento 
das
unidades
administrativas 
constantes
do 
quadro
demonstrativo de cargos em
comissão e de
funções de confiança da estrutura regimental do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República.
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 14, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das
unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança da estrutura regimental do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 121, de 20 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
ANEXO
.
U N I DA D E
SIGLA
. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
GSI/PR
. GABINETE DO MINISTRO
Gab Min
. I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DA/Gab Min
. ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR
AsPAR
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A s CO M
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SE
. I - GABINETE
Gab SE
. a) Divisão Administrativa
DA / S E
. II - DEPARTAMENTO DE GESTÃO
D G ES
. a) Divisão Administrativa
DA / D G ES
. b) Coordenação de Assuntos Funcionais
CAF
. c) Coordenação de Pagamento do Pessoal do Exército
CPPE
. d) Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CO F I C
. e) Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas
CG I N
. f) Coordenação-Geral de Pessoal Militar
CG P M I L
. III - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
AsPLAN
. SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL
SPR
. I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DA / S P R
. II - COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO E APOIO
POLICIAL
CG A R A P
. a) Coordenação de Avaliação de Risco
CAR
. b) Coordenação de Apoio Policial
CAP
. III - COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DOUTRINA
CG P G D
. IV - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
D S EG
. a) Coordenação-Geral de Segurança de Instalações
CG S I
. b) Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal
CG O S P
. c) Coordenação-Geral de Capacitação
CG C
. V - DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO
D LO G
. a) Coordenação-Geral de Pessoal
CG P
. b) Coordenação-Geral de Logística
CG LO G
. VI - ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO
ER/GSI
. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE ASSUNTOS
ES T R AT ÉG I CO S
S AG A E
. I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DA / S AG A E
. II - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO CONSELHO DE DEFESA
N AC I O N A L
DAC D N
. a) Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho de Defesa Nacional
CG C D N
. b) Coordenação-Geral de Informação e Geoprocessamento
CO G EO
. III - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CÂMARA DE RELAÇÕES
EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
DAC R E D E N
. a) Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas
CG S I C
. b) Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras
CG A F
. IV - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS NUCLEARES
DCANuc
. a) Coordenação-Geral de Resposta à Emergência Nuclear
CO R E N
. b) Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear
CO S E N
. c) Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear
CO D E N
. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSUNTOS AEROESPACIAIS
SCAE
. I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DA / S C A E
. II - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE EVENTOS, VIAGENS E
CERIMONIAL MILITAR
DCEV
. a) Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar
CG E V
. b) Coordenação-Geral de Transporte Aéreo
CGT A
. III - DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS
A E R O ES P AC I A I S
DA A E
. a) Coordenação-Geral de Assuntos Normativos
CG A N
. b) Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos
CG AT
. SECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA
SSIC
. I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DA / S S I C
. II - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
DSI
. a) Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento
CG N S C
. b) Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação
CG G S I
. III - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
DSC
. a) Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes em Rede Governo
CGC TIR
. b) Coordenação-Geral de Acordos e Parcerias
CG A P
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 24, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de
23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no
D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada
no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
Art. 1° - CANCELAR a habilitação concedida, para emissão da Guia de Trânsito
Animal - GTA, ao Médico Veterinário JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA, Portaria de
habilitação EV 293/11, CRMV-MG 1.819. Motivo: Artigo 9º, inciso VII da Instrução
Normativa 22 de 20 de junho de 2013- solicitado pelo habilitado.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 237, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1.360 de 22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, ERICO DO NASCIMENTO ARRUDA,
CRMV-CE 02772-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Eq u í d e o s
e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais nos municípios de Horizonte e
Irauçuba/CE, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
ODILON SILVEIRA AGUIAR