DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091100005
5
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Endereço da Instituição: Alameda Maria Tereza, nº 4266, Dois Córregos - CEP
13.278-181- Valinhos/SP
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 04.310.392/0150-97 FILIAL
Razão Social: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.
Nome da Instituição: ANHANGUERA DE PONTA PORÃ
Endereço: Rua Jorge Roberto Salomão, n° 1301 - Lote Área B - Centro, CEP:
79.904-600 - Ponta Porã/MS
O CONCEA, após análise do
pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº. 75/2023/CONCEA/MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA ,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
EXTRATO DE PARECER Nº 76, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna
público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.018064/2023-51 (788)
CNPJ: 05.801.848/0003-03 - FILIAL
Razão Social: EDITORA EQUALIS - EDIÇÃO DE LIVROS E ORGANIZAÇÃO DE
CURSOS LTDA.
Nome da Instituição: EQUALIS
Endereço da Instituição: Rua Vitorino Carmilo, s/n, Barra Funda, CEP 01.153-
000, São Paulo/SP
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0730.2023
O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu
pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 76/2023/CONCEA/MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA ,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 10.152, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 01 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência e arquivar o processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento
da
Portaria de Multa
. 53115.016839/2020
Go'el Ltda
FM
Muzambinho
MG
Advertência
Art.
38,
"b", da
Lei
nº
4.117/62
Portaria
CGFM
n°
10152 de 06/09/2023
Portaria GM/MCOM
n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.379, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.014705/2022-13. Outorga autorização para uso de
radiofrequência à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA, executante do serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ n° 49.236.300/0001-63, na
localidade de Ribeirão Preto/SP, até 31/10/2029, visando a execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 13.287 - Processo nº 53528.004005/2023-23, Rogerio Scapini, CP nº ***.806.530-**.
Nº 13.288 - Processo nº 53528.004008/2023-67, Juliano da Conceição, CPF nº ***.774.010-**.
Nº 13.289 - Processo nº 53528.004014/2023-14, B2 Empreendimentos Imobiliários Ltda,
CNPJ nº 18.761.138/0001-79.
Nº 13.290 - Processo nº 53528.004030/2023-15, Tiago Samuel Post, CPF nº ***.033.190-**.
Nº 13.291 - Processo nº 53528.004037/2023-29, Sergio Henrique Lopes Rodrigues, CPF nº
***.086.660-**.
Nº 13.292 - Processo nº 53528.004042/2023-31, RDD Participações Ltda, CNPJ nº
23.556.310/0001-92.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas a:
Nº 13.312 - Processo nº 53528.000577/2023-33, Rádio Guarita Limitada, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.971.341/0001-60, no
município de Coronel Bicaco, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 13.314 - Processo nº 53528.003090/2022-21, Rádio Sociedade Espumoso FM Lt d a ,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
92.110.469/0001-00, no município de Espumoso, no estado do Rio Grande do Sul.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.299 - Processo nº 53569.001554/2023-60. Expede autorização à e M C Comercio
de Refinados de Petroleo Ltda, CNPJ nº 11171191000502, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.300 - Processo nº 53569.001564/2023-03. Expede autorização à Linave Luiz Ivan
Navegacao Ltda, CNPJ nº 84156249000180, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 13.301 - Processo nº 53569.001568/2023-83. Expede autorização à Dimas Inacio
Farias Junior, CPF nº ***458892**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.302 - Processo nº 53569.001576/2023-20. Expede autorização à M de Castro
Alvarenga, CNPJ nº 46660167000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.266, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Nova Santa
Rita/RS, no período de 16/09/2023 a 17/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 525, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES