DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ/CPF: 19.397.147/0001-95
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
203937 - ALÉM DA RUA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTE URBANA
ATO PRODUCAO E MARKETING CULTURAL LTDA - ME
CNPJ/CPF: 11.306.840/0001-01
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 02/09/2023 à 07/11/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 528, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
202365 - Caravana Floresta dos Mistérios
HUMANIZE PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.298.731/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,65
Valor total atual: R$ 599.740,99
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
230713 - Festival Internacional Música na Serra
Instituto José Paschoal Baggio
CNPJ/CPF: 09.198.242/0001-06
Cidade: Lages - SC;
Valor Reduzido: R$ 6.806,25
Valor total atual: R$ 777.550,84
231046 - Projeto Cultural 2023
MOZARTEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL
CNPJ/CPF: 45.723.087/0002-44
Cidade: Porto Seguro - BA;
Valor Reduzido: R$ 1.116.759,59
Valor total atual: R$ 2.793.409,16
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Resoluções publicadas no DOU de 8/9/2023, Seção 1, pág. 20, onde se lê:
RESOLUÇÃO Nº 259, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, leia-se: RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR
DO FSA/ANCINE/ N.º 259, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, e onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 260,
DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, leia-se: RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/
N.º 260, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
(p/ Codou)
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 2.325, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021 e o que consta no Processo nº 01415.000770/2023-48, resolve:
Art. 1º REALOCAR a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE
2.07, da Auditoria Interna para o Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
Art. 2º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do regimento interno e do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso
tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto nos incisos I e II do art.
14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 55, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E
FISCALIZAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria n.º 405, de 21/07/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 001492.000221/2022-70
Projeto: Pesquisa arqueológica acadêmica no Parque Serra das Andorinhas
Arqueólogos Coordenadores: Renato Kipnis e Marciano Grokaliski
Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)
Área de Abrangência: Município de São Geraldo do Araguaia, estado do Pará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01514.003691/2010-56
Projeto: Resgate Arqueológico Emergencial na Galeria de Mineração Bocaina
Arqueólogo(a) Coordenador(a): Maria Teresa Teixeira de Moura e Henrique Moreira Duarte Piló
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Processo nº 01510.000532/2007-34
Projeto: Salvamento Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial na Área do Canteiro
de Obras, Áreas de Empréstimo, Bota-Fora e Área do Reservatório da PCH Campo Belo
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Apoio Institucional: Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Joaçaba -
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Área de Abrangência: Município de Campo Belo do Sul, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses.
ANEXO II
01-Projeto: Programa de Prospecções Arqueológicas para Condomínio Residencial Vertical
Processo nº 01506.001119/2023-76
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar -
Fundação MAR
Área de abrangência: Município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo
Prazo: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ZS Urbanismo Ltda
Empreendimento: Portal dos Pássaros - Itaquaquecetuba
Processo nº 01506.001145/2022-13
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Portal dos
Pássaros - Itaquaquecetuba
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Adilson Pereira Nascimento Júnior Apoio Institucional: Museu
Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Itaquaquecetuba, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria da Habitação
Empreendimento: Novo WPA
Processo nº 01506.000140/2022-73
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Novo WPA
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueóloga de Campo: Vanessa Cosma da Silva Mello Iguatemy
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ana Lúcia Martins
Empreendimento: Projeto Almas - Alvos Vira-Saia e Cata-Funda
Processo nº 01422.000102/2023-21
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Almas - Alvos
Vira-Saia e Cata-Funda
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueólogo de Campo: Andrey Maciel de Castro
Apoio Institucional: Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) - Universidade Estadual
do Tocantins (UNITINS)
Área de Abrangência: Município de Almas, estado do Tocantins
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Irney Milani
Empreendimento: CGH Vale das Águas
Processo nº 01425.000318/2023-67
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico CGH Vale das Águas
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso - Instituto Ecossistemas
e Populações Tradicionais - ECOSS
Área de Abrangência: Município de Nova Ubiratã, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Astros Energia Solar Spe Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Astros Solar Energia SPE
Processo nº 01425.000373/2023-57
Projeto: Avaliação
de Impacto
ao Patrimônio Arqueológico
na área
da Usina
Fotovoltaica Astros Solar Energia SPE
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mega Solar Spe Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica MEGA SOLAR SPE Ltda
Processo nº 01425.000376/2023-91
Projeto: Avaliação
de Impacto
ao Patrimônio Arqueológico
na área
da Usina
Fotovoltaica Mega Solar Spe Ltda
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
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