DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de
setembro de 2023.
Nº 3.350 - Processo nº: 48500.003787/2020-17. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XI. Unidades
Geradoras: UG2 e UG5, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
Nº 3.351 - Processo nº: 48500.005861/2020-21. Interessados: Ventos de São Vítor 14
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
14. Unidades Geradoras: UG6, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 458, de 17 de fevereiro de 2023, constante do Processo nº
48500.000380/2017-24, publicado no DOU nº 36, de 22.02.2023, seção 1, p. 58, v. 161.
Retificar o Anexo. A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.321, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.003753/2023-67, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação
interposta pela Robson Matos Liger ME, CNPJ 01.175.558/0001-70; (ii) determinar que a
Neoenergia Coelba efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente
do erro de classificação da unidade consumidora nº 1004711396, referente aos ciclos de
março de 2018 a junho de 2018, nos termos do artigo 323 da Resolução Normativa nº
1.000 de 2021, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar
que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo
previsto no item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 3.323, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595,
de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001908/2023-21, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.001908/2023-21, após exaurido o
prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos
do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 de 2007.
ANDRÉ RUELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.201, de 30 de agosto de 2023, constante no Processo n°
48500.000125/2023-20, publicado no D.O. de 31 de agosto de 2023, Seção: 1, Volume:
161, Número: 167, Página: 58,
Onde se lê: "Processo nº 48500.000125/2023-29",
Leia-se: "Processo nº 48500.000125/2023-20".
A 
íntegra
do 
Despacho
consta 
dos 
autos
e 
está
disponível 
em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.345, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004820/2023-61,
decide indeferir o pedido apresentado pela Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos
Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, de inclusão das UFV
Veredas 3 a 8 e UFV Veredas 21 a 26 na lista de candidatos à alocação de margem
extraordinária estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023,
bem como o pedido alternativo de dilação de prazo para participação desta alocação.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.319, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003975/2023-80,
decide indeferir o pedido apresentado pela Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 10.456.016/0001-67, de que as UFV Canis 1 a 7 sejam consideradas como usinas
existentes para fins da Resolução Normativa nº 1.055, de 2022, e o pleito subsidiário de
permissão de implantação do Complexo Solar Canis 1 a 7 em proximidade inferior a 2
(dois) quilômetros de distância da Subestação Canis.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.332, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004821/2023-13,
decide indeferir o pedido apresentado pela CPFL Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.439.659/0001-50, de inclusão das UFV Canoa Grande IV a IX na lista de
candidatos à alocação de margem extraordinária estabelecida pela Resolução Normativa nº
1.065, de 13 de julho de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 182/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
810.478/2015-VIRISSIMO MANOEL CARDOSO-AI N°590/2023
810.274/2016-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL-AI N°585/2023
810.257/2016-SIMATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°583/2023
810.002/2016-FELIX AURELIO DA COSTA SIMÃO-AI N°581/2023
811.231/2011-RUDINEI COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-AI N°580/2023
811.126/2015-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-AI N°579/2023
810.785/2011-RUDINEI COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-AI N°445/2023
811.240/2016-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-AI N°29/2023
810.703/2013-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA-AI N°143/2023
810.012/2016-GIULIA TOLOTTI-AI N°217/2023
811.778/2015-DP2 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI N°250/2023.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
830.441/2005-TERRATIVA MINERAIS S.A.; GREEN COAST ENGENHARIA LTDA
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846208/2023-65-AXON MINERACAO S/A (Documento SEI: 9134118).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.681, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820468/2023-29-Luciano Albuquerque de Mello (Documento SEI: 9134372).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 138/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
000.712/1945-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
004.451/1955-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
003.979/1953-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
930.774/1988-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
008.298/1956-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
008.300/1956-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
001.108/1957-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
006.896/1957-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
003.390/1959-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
002.808/1960-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
005.148/1961-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
930.787/1988-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
003.554/1952-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
003.555/1952-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20
002.066/1954-VALE S.A.- Arrendátaria: VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 -
ARRENDANTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR-CNPJ: 33.417.445/0001-20