DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
. C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
Valor
. 507
POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS
R$ 1.501.975,41
. 531
POLICLINICA AGAMENON MAGALHAES
R$ 1.501.975,41
. 604
POLICLINICA AMAURY COUTINHO
R$ 1.501.975,41
. 612
POLICLINICA ALBERT SABIN
R$ 1.501.975,41
. 620
POLICLINICA PROF WALDEMAR DE OLIVEIRA
R$ 1.501.975,41
. 1139
POLICLINICA CENTRO
R$ 1.501.975,41
. 590
POLICLINICA LESSA DE ANDRADE
R$ 1.501.975,41
. 6897029
POLICLINICA SALOMAO KELNER
R$ 1.501.975,41
. 3037096
POLICLINICA DO PINA
R$ 1.501.975,41
. T OT A L
R$ 13.517.778,69
. C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
Gestão
Valor anual
. 2752743
FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES FGH - HOSPITALAR IMIP
Municipal
5.364.247,20
. 2752808
HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO
Municipal
4.157.291,58
. 2777460
HOSPITAL SANTO AMARO
Municipal
5.163.087,93
. 0000566
HOSPITAL MARIA LUCINDA
Municipal
4.526.083,57
. T OT A L
19.210.071,28
ANEXO II
. C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
Valor
. 507
POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS
R$ 1.501.975,41
. 531
POLICLINICA AGAMENON MAGALHAES
R$ 1.501.975,41
. 604
POLICLINICA AMAURY COUTINHO
R$ 1.501.975,41
. 612
POLICLINICA ALBERT SABIN
R$ 1.501.975,41
. 620
POLICLINICA PROF WALDEMAR DE OLIVEIRA
R$ 1.501.975,41
. 1139
POLICLINICA CENTRO
R$ 1.501.975,41
. 590
POLICLINICA LESSA DE ANDRADE
R$ 1.501.975,41
. 6897029
POLICLINICA SALOMAO KELNER
R$ 1.501.975,41
. 3037096
POLICLINICA DO PINA
R$ 1.501.975,41
. T OT A L
R$ 13.517.778,69
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2023, Seção 1, página 74,
onde se lê: "PORTARIA GM COAPO Nº 1.161, DE 22 DE AGOSTO DE 2023", leia-se:
"PORTARIA GM/MS Nº 1.161, DE 22 DE AGOSTO DE 2023".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.592, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 27 realizada no dia 6 de setembro de
2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado
ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade
com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro
de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: A & C EMPREENDIMENTO FARMACÊUTICO LTDA.
CNPJ: 46.275.320/0001-55
Número do Processo: 25351.323984/2022-69
Expediente: 4828776/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1119/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A DE S REGO FARMACIA
CNPJ: 46.427.279/0001-95
Número do Processo: 25351.323889/2022-65
Expediente: 4711639/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1129/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A J D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 10.275.256/0005-99
Número do Processo: 25351.367244/2022-34
Expediente: 4834316/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1295/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A M V DE SOUSA MELO FARMACIA LTDA.
CNPJ: 37.779.267/0001-39
Número do Processo: 25351.337346/2022-25
Expediente: 4804857/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1262/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. A. DE S. WEBA
CNPJ: 05.136.393/0002-60
Número do Processo: 25351.374760/2022-15
Expediente: 4840367/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1303/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. MOTA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTO LTDA.
CNPJ: 47.289.586/0001-10
Número do Processo: 25351.337367/2022-41
Expediente: 4757678/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1371/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. S. F. DE HOLANDA LTDA.
CNPJ: 07.643.640/0003-20
Número do Processo: 25351.330202/2022-48
Expediente: 4816757/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1283/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABNER SPLICIO
CNPJ: 45.435.576/0001-10
Número do Processo: 25351.173320/2022-42
Expediente: 4664795/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1473/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADELANIA ROCHA LIMA
CNPJ: 34.683.007/0002-58
Número do Processo: 25351.287838/2022-62
Expediente: 4589692/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE - ME
CNPJ: 02.924.560/0001-68
Número do Processo: 25351.744565/2014-57
Expediente: 4663457/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1373/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALVES E COSTA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.413.922/0001-69
Número do Processo: 25351.333410/2022-07
Expediente: 4829197/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1286/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMANDA ANUNCIACAO LACERDA LEITE LTDA.
CNPJ: 45.917.845/0001-84
Número do Processo: 25351.324023/2022-71
Expediente: 4718902/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1184/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA CAROLINA PEREIRA CORREA PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 36.475.363/0001-20
Número do Processo: 25351.323933/2022-37
Expediente: 4703632/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1122/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDREZA PASQUALI DE SOUZA
CNPJ: 14.467.091/0002-65
Número do Processo: 25351.391479/2014-37
Expediente: 4522413/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1243/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDREZA PASQUALI DE SOUZA
CNPJ: 14.467.091/0002-65
Número do Processo: 25351.391479/2014-37
Expediente: 4592849/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1243/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARAUJO RABELO LTDA.
CNPJ: 47.698.729/0001-47
Número do Processo: 25351.353838/2022-68
Expediente: 4812044/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1280/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO EXTRATO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.380.091/0002-32
Número do Processo: 25351.323831/2022-11
Expediente: 4768416/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1134/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.