DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 173-A
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.457, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento em cumprimento à sentença prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região na Apelação Cível nº 0002850-78.2004.4.01.3700, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 00745.003436/2023-41, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 313, de 3 de dezembro de 2003,
publicada no DOU nº 237, Seção 2, de 5 de dezembro de 2003, p. 21, reintegrando-se a
servidora ROSA DE MARIA FIGUEIREDO GARCIA, matrícula SIAPE nº 0091726, no cargo de
Técnico da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.082, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.180429/2023-32, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, matrícula SIAPE 2090207, ocupante do cargo de
Analista em
Ciência e
Tecnologia, do
quadro de
pessoal da
Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para atuar como Diretor na
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em
Brasília/DF, até 31 de dezembro de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
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