DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 173-B
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Prorroga
o prazo
para
o encerramento
das
atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela
Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, que
institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
desenvolver e implementar o plano de ocupação
do Palácio Gustavo Capanema.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e conforme arts. 12, inciso
IV, e art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e Processo nº
01400.007913/2023-10, resolve:
Art. 1º
Prorrogar, até o
dia 30 de agosto
de 2024, o
prazo para
encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº
37, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de
2023, Seção 1, pág. 10, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver
e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA