DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Sobral/CE, no dia 24 de agosto de 2023, a fim de participar do I Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação na 
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
o que corresponde ao valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 52,57 
(cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1° e 2º, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art.1º, alínea a, § 1° do art. 
4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10°; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Itapajé/CE, no dia 28 de agosto de 2023, a fim de participar da abertura do II WCIT – Workshop de Ciência, 
Inovação e Tecnologia, evento que será realizado em comemoração ao aniversário de 2 anos do Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), conceden-
do-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos), de acordo com os arts.1° e 2º, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art.1º, alínea a, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 
10°; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 
30000102, desta autarquia, a viajar ao município de Itapipoca-Ce, no dia 29/08/2023, a fim de Representar o Superintendente em Reunião com Gestores 
Sobre a Situação da Regularização Fundiária no Litoral Oeste/Vale do Curu, Na EXPOITA/ITAPIPOCA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador, RAFAEL AURE-
LIANO GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência,, a viajar à cidade de Teresina 
-PI, no período de 21 a 22 de agosto de 2023, a fim de contactar empresários do agronegócio para investir em soja e milho na região do Cariri e assim 
fortalecer o agronegócio no estado, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) 
acrescidos de 40% de (quarenta por cento), no valor total de R$ 397,42 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Piauí/Fortaleza, no valor de R$ 
3.254,55 ( très mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$3.841,22 (três mil, oitocentos e quarenta e 
um reais e vinte e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar às cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 23 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de 
acompanhar o Governador do Estado do Ceará, o Senhor Elmano de Freitas da Costa, em reunião, no Ministério da Educação, em Brasília, dia 23/08/2023 e 
em reunião, no Instituto Península, em São Paulo, nos dias 24 e 25/08/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) em 1 (uma) diária na cidade de Brasília/DF, no dia 23/08/2023, e 
acrescidos de 40% (quarenta por cento) em 1 (uma) diária e meia, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 24 e 25/08/2023, perfazendo um valor total de R$ 
1.349,34 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), 2 (duas) ajudas de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), totalizando R$ 700,96 (setecentos reais e noventa e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho São Paulo/Juazeiro do Norte, 
no valor de R$ 2.676,72 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
JAGUARIBE/CE, no período de 14 a 15 de agosto do corrente ano, a fim de participar de reunião técnica na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação de Jaguaribe – CREDE 11, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe 
II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Tururu, 
no dia 31.08.2023, a fim de participar da inauguração da Brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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