DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR CAMILA DE OLIVEIRA E LIMA, do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do 
Turismo, a partir de 05 de setembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto no 
art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Transito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021, em 
seu Anexo Único, art. 5º, inciso IV, alínea “a” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDE-
RANDO o ato publicado no DOE em 23 de setembro de 2021, que reconduziu membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/
CE; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 04051566/2023, RESOLVE EXONERAR PEDRO PARSIFAL PINTO NETO da condição 
de Conselheiro substituto com Nível Superior e Notório Saber na Área de Trânsito, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, 
a partir do dia 17 de abril de 2023, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº18.442, de 31 de julho de 2023, RESOLVE NOMEAR 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 11 de setembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR NATHÁLIA MACÊDO DE MORAIS, Analista de Gestão, matrícula n° 2640-9, lotada na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partir de 05 de setembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado no DOE em 26 de março de 
2021, em seu art. 2º, inciso III, alínea “a” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO 
o ato publicado no DOE em 21 de setembro de 2021, que nomeou Conselheiro Titular e seu Suplente, representantes do Sindicato Patronal, no Conselho 
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE; CONSIDERANDO o constante do Processo VIPROC nº 07009900/2023, RESOLVE RECON-
DUZIR FREDERICO LOPES FERNANDES NETO, no cargo de Conselheiro Titular e seu Suplente LUÍS LIMA DE FREITAS GUIMARÃES, como 
representantes do Sindicato Patronal , no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da 
publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Transito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021, 
em seu art. 2º, inciso III, alínea “c” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO o 
ato publicado no DOE em 3 de setembro de 2021, que nomeou membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE; CONSI-
DERANDO o constante do Processo Viproc nº 06743333/2023, RESOLVE RECONDUZIR CÍCERO ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA e LUÍS LIMA 
COSTA, como representantes titular e suplente, respectivamente, das Entidades Não Governamentais Ligadas à Área de Trânsito, no Conselho Estadual de 
Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 15, § § 1º e 3º do Código de Transito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 34.000, publicado em 26 de março de 2021, 
em seu art. 2º, inciso IV, alínea a e a Resolução nº 901 , de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN; CONSIDERANDO 
o ato publicado no DOE em 23 de setembro de 2021, que reconduziu membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - CETRAN/CE; 
CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 06877283/2023, RESOLVE RECONDUZIR DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE como 
representante titular com Nível Superior e Notório Saber na Área de Trânsito, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará — CETRAN/CE, para 
o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 
3000048-X, a viajar as Cidades de Campinas/SP e Porto Alegre/RS, no período de 03 a 06/09/2023, a fim de participar da Missão Técnica desta Secretaria 
para Vistoria de Maquinários Agrícolas em São Paulo e Rio Grande do Sul, onde na oportunidade visitarão: a Fábrica da Agritech Lavrale/SP, o Cinturão 
Verde/SP, uma Fábrica de Implementos/SP e a Massey Ferguson/RS, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30%(trinta por cento aos dias 03 a 05/09/2023-Campinas/SP e 50% cinquenta por cento ao dia 
06/09/2023 - Porto Alegre/RS), no valor total de R$ 1.573,12 (hum mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos), mais 02(duas) ajuda de custo 
no valor de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Campinas-SP/Porto Alegre-RS/
Fortaleza-CE, no valor de R$ 6.591,36 (seis mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 8.164,48 (oito mil, 
cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32. 969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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