DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
Campinas-SP/Porto Alegre-RS/Fortalea-CE, no valor de R$ 6.017,12 (seis mil, dezessete reais e doze centavos), perfazendo um total de R$ 7.590,24 (sete 
mil, quinhentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Natal-RN, no dia 24/08/2023, com a finalidade de participar de evento para assinatura 
de acordo de cooperação a ser firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
474/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, perfazendo 
um total de R$ 245,34 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no período de 22 a 24.08.2022, a fim de ser agraciada com a Medalha Amigo da Primeira Infância, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.017,27 (cinco mil dezessete reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, ficando os efeitos financeiros retroativos a 20 de agosto de 2023. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 008/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula 
nº 30001176 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Quixeramobim – CE, no período de 16 a 18 de julho do ano em curso, com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº024/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, no município de Iguatu-CE e Crato-CE, no período de 24 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº024/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MARCOS ANTÔNIO 
QUINTELA DE MOURA
Subtenente PM
799.823-1-8
V
24 a 28.07.2023
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Iguatu e Crato/CE
4 e 1/2
61,33
5%(cinco por cento) em 03 (três) 
diárias no municipio de Iguatu-CE
285,19
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MONTEIRO
Cabo PM
800.113-9-3
V
24 a 28.07.2023
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Iguatu e Crato/CE
4 e 1/2
61,33
5%(cinco por cento) em 03 (três) 
diárias no municipio de Iguatu-CE
285,19
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº087/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 4 1/2 (quatro e meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº087/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisca Mártir 
da Silva 
Secretária Executiva 
da Igualdade Racial
3000001-3
II
24 a 
28/07/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
no município de Juazeiro do Norte - CE
1
R$ 87,62
20%
R$ 105,14
Francisca Mártir 
da Silva 
Secretária Executiva 
da Igualdade Racial
3000001-3
II
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
nos municípios de Crato e Brejo Santo - CE
3 1/2
R$ 87,62
*****
R$ 306,67
Jackson da Silva 
Rodrigues 
Assessor Técnico
3000008-0 
III
24 a 
28/07/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
no município de Juazeiro do Norte - CE
1
R$ 77,10
20%
 R$ 92,52
Jackson da Silva 
Rodrigues 
Assessor Técnico
3000008-0 
III
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
nos municípios de Crato e Brejo Santo - CE
3 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 269,85
Isabel Cristina 
Silva de Sousa 
Orientador de Célula
3000006-4 
III
24 a 
28/07/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
no município de Juazeiro do Norte - CE
1
R$ 77,10
20%
 R$ 92,52
Isabel Cristina 
Silva de Sousa 
Orientador de Célula
3000006-4 
III
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
nos municípios de Crato e Brejo Santo - CE
3 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 269,85
TOTAL GERAL:
R$ 1.136,55
*** *** ***