DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula 
nº 4310161-7, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 04 à 06 de setembro do ano 
em curso, a fim de participar de reuniões previamente agendadas nos dias 04/09/2023 – Visitas ao Projetos Reintegro, á Penitenciária Federal de Brasília 
e ao Complexo Penitenciário da Papuda; dia 05/09/2023 – Reunião Conjunta com o Conselho do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, 
Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ e dia 06/09/2023 - Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de 
Estado da Justiça, Cidadania, Diretos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ com os Conselheiros e convidados, concedendo-lhe 2,50 (duas e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo 
no valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.752,40 (hum mil, setecentos e cinquenta e dois reais e 
quarenta centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.036,77 (cinco mil, trinta e seis reais e setenta 
e sete centavos) e perfazendo um total de R$ 6.789,17 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 28 de agosto de 2023, com a finalidade de participar de reunião no Ministério da Fazenda, de interesse da Admi-
nistração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.795,82 (dois mil, setecentos e 
noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 3.426,68 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), na forma dos 
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a 
viajar à cidade de BRASÍLIA nos dias 28 a 30/08/2023, o Superintendente participará de Reuniões no DNIT e no Ministério da Justiça, concedendo-lhe 2,5 
diárias no valor unitário de R$ 236,56(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) adicional de 60%,mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
236,56(Duzentos e trinta e seis Reais e cinquenta e seis Centavos),totalizando R$ 1.182,80(Um mil cento e oitenta e dois reais centavos),com passagem aérea 
para os trechos(Fortaleza/Brasília/Fortaleza), no valor de R$ 5.776,15 (Cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e quinze centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 6.958,95(Seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 
3000048-X, a viajar a Cidades de Crateús e Itapipoca/CE, no período de 29/08 a 01/09/2023, a fim de cumprir Agenda no Estande da SDA na 25ª Edição da 
EXPOITA - Exposição Agropecuária de Itapipoca, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Matricula 3000044-7, a 
viajar a Cidades de Itapipoca/CE, no período de 30 a 31/08/2023, a fim de participar da EXPOITA, acompanhando o Governador Elmano, de reunião com o 
Secretário de Agricultura da Região do vale do Aracatiaçu e Vale do Curu e da entrega de equipamentos no Stand da SDA, concedendo-lhe 1,5(uma) diária 
e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia - 300007-
9-X, a viajar a Cidade de Monsenhor Tabosa/CE, no dia 25/08/2023, a fim de representar o Titular da Pasta, Moisés Braz Ricardo, na entrega da Imissão de 
Posse do Futuro Território Indígena Kamiranga, concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna 
do Desenvolvimento Agrário, Mat.3000027-7, a viajar as Cidades de Campinas/SP e Porto Alegre/RS, no período de 03 a 06/09/2023, a fim de participar 
da Missão Técnica desta Secretaria para Vistoria de Maquinários Agrícolas em São Paulo e Rio Grande do Sul, onde na oportunidade visitarão: a Fábrica 
da Agritech Lavrale/SP, o Cinturão Verde/SP, uma Fábrica de Implementos/SP e a Massey Ferguso/RS, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30%(trinta por cento aos dias 03 e 05/09/2023-Campinas/
SP e 50% cinquenta por cento ao dia 06/09/2023 - Porto Alegre/RS), no valor total de R$ 1.573,12 (hum mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centa-
vos),mais 02(duas) ajuda de custo no valor de R$ 473,12 (quatro centos e setenta e três reais e doze centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/