DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC Nº965/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 560/2023 - CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, perten-
cente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 15 a 26 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 11 (onze) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº965/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Fco Wladimir 
Pinheiro Goncalves
Subtenente PM
V
15 a 
26.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
60%
2.611,88
141,95
10.472,98
15.980,64
Jose Roberio 
Sales de Sousa
1º Sargento PM
V
15 a 
26.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
60%
2.611,88
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº966/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 5570/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no dia 04/08/2023, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº966/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO 
CLEILSON CARNEIRO
2º TEN PM
III
04.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1/2
189,25
60%
151,40
189,25
16.241,79
17.093,46
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1] SGT PM
V
141,95
60%
113,56
141,95
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
SD PM
V
141,95
60%
113,56
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº967/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 564/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 12.08.2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº967/2023, DE 09 AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jose Normandio 
Vieira Alves
2º Tenente PM
III
01 a 
12.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
22.282,08
25.357,58
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
V
01 a 
12.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
Roberio Santos 
de Almeida
3º Sargento PM
V
01 a 
12.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
Leandro de Abreu 
Andrade
3º Sargento PM
V
01 a 
12.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº968/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 566/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, à cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 09/08/2023 a 12/08/2023, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
08 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº968/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
V
09/08/23 a 
12/08/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
24.787,98
30.406,74
CICERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
3º SGT PM
V
141,95
50%
745,24
141,95
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º SGT PM
V
141,95
50%
745,24
141,95