DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
TONY BASILIO 
MESQUITA DE 
CASTRO
SD PM
V
141,95
50%
745,24
141,95
JUAN BASTOS 
BELFORT
CAP PM
III
189,25
50%
993,56
189,25
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º SGT PM
V
141,95
50%
745,24
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº969/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 563/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, à cidade do RIO DE JANEIRO-JR, no período de 09 a 12 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº969/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mario Sergio de 
França Fonteles
Major PM
III
26.26.2023 
a 
01.07.2023
FORTALEZA-CE/RIO DE 
JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
5.066,27
6.249,08
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº970/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 563/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do 
Governador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 12 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº970/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Kildare 
Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
10 a 
12.08.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
02 e 1/2
350,48
60%
1.401,92
350,48
5.570,52
7.322,92
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº971/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 556/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Gover-
nador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 30.07.2023 a 01.08.2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº971/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
30.07.2023 a 
01.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
02 e 1/2
350,48
60%
1.401,92
350,48
3.410,97
5.163,37
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº972/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 571/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
à cidade de SÃO LUIS-MA, no dia de 04/08/2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº972/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO 
PAULO RABELO 
DE LUNA
TEN CEL PM
III
 04.08.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
LUIS-MA/FORTALEZA-CE
1/2
189,25
40%
132,48
189,25
3.303,12
3.624,85
Registre-se e publique-se.
*** *** ***