DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11462023 COMPRASNET, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é Aquisição de Freezers Biomédicos para a Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11052023 COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Serviço de dedetização geral contra ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis, para atender 
as áreas internas e externas da SEPLAG e equipamentos (Centro de Convivência, COPAI, COPEM, CAPELA e ARQUIVO), realizado de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230214
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2142023 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Serviço de Limpeza e Higiene interna dos dutos de insuflamento e retorno dos Sistemas de Climatização existentes no CPC e Emergência do Hospital Infantil 
Albert Sabin - HIAS, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230598
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5982023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de qualificação térmica para os equipamentos do Banco de leite, Banco de Sangue, Biologia Molecular, Citogenética, Citologia, 
Imunofenotipagem, Mascrospia, Microtomia, Imuno-histoquímica, Farmácia Ambulatorial, Central de material de esterilização e Laboratório 
Interno do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231162
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11622023, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231175
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1175/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: ANSPORDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Mate-
rial Permanente Mobiliário para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE e demais que vierem a ser criados no decorrer do contrato, conforme 
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, que serão prestados nas condições estabelecidas neste Termo de Contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 67267.004535/2022-13 nos termos da Lei no 10.520, de 17 
de julho de 2002, do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n° 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 7892, de 23 de janeiro 
de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei 
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 
de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 100/GAP-SP/2022 FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 80 (oitenta) dias, contados da assinatura do contrato, do recebimento do empenho ou da 
ordem de fornecimento, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos 
reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado 
e Theodoro Koloszuk Neto, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
PROCESSO Nº: 41001.000373 / 2023-52 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE 
CAPACITAÇÃO DE CONSULTORIA EM AUDITORIA, “IN COMPANY”, PARA ATÉ 40 (QUARENTA) PARTICIPANTES, COM CARGA 
HORÁRIA TOTAL DE 20 (VINTE) HORAS-AULA, NO FORMATO PRESENCIAL. JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO. 
VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 ( quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-