DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
NUALB, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2354, constante do processo NUP 18001.010774/2023-07. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº559/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
ao 01 de setembro de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº559/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
MATRICULA
NUP
Raul Leno Lima Maia
300934-10
18001.008530/2023-56
José Lucas Negreiros Lima
430906-4X
18001.012783/2023-24
Downyver Beverly de Souza Leite de Pinho
431049-26
18001.014907/2023-14
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PORTARIA Nº566/2023 - 18001.011215/2023-14 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor THIAGO 
GRANGEIRO SALES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 47309913, lotado na a Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto 
de Oliveira Barros Leal – UP CAUCAIA, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) referente a aquisição de material de consumo e serviço, à conta 
da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 2359 e 2360, constante do processo NUP nº 18001.011215/2023-14. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº567/2023 - 18001.015501/2023-41 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31, de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº567/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
NOME
À PARTIR
1
VITOR GABRIEL MOREIRA DA SILVA
24/08/2023
2
HELLEN SILVA LIMA
24/08/2023
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PORTARIA CC 0627/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO CELIO VIANA ANTUNES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Hospital e Sanatório Prisional Professor Otávio Lobo , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, 
ALÍNEA “D” LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE MOTORISTA 
REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000586/2023 E ASSEIO E CONSERVAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000508/2023; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº070/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 534.726,00 (QUINHENTOS E TRINTA 
E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA SUA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO 
A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO Nº 070/2018 NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – LUCIANO 
CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLE-
TIVAS DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000508/2023; EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO 
DE DADOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000522/2023 E, TRABALHADORES EM 
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000586/2023. 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 115.657,44 (CENTO E 
QUINZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINA-