DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
TURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII 
- DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE- GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO KL-GCA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
– Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - 
CONTRATADA: CONSÓRCIO KL-GCA, constituído pelas empresas: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A, (empresa Líder) e GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA,; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3000 – 4º andar, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo 
Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; art. 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 4.3 das Condições Gerais do Contrato 
c/c Cláusula 3.2 das Condições Especiais do Contrato e Processo nº NUP: 43001.000652/2023-41; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - 
OBJETO: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 1.040.628,27 (um milhão, quarenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete 
centavos), equivalente ao percentual de 6,45% do valor inicial atualizado do contrato, de natureza qualitativa. O valor global atualizado do Contrato passará 
de R$ 18.316.737,36 (dezoito milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 19.357.365,63 (dezenove 
milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e tres centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o quantum, 
devidamente atualizado, de R$ 1.040.628,27 (um milhão, quarenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), equivalente ao percentual de 
6,45% do valor inicial atualizado do contrato, de natureza qualitativa. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 18.316.737,36 (dezoito milhões, 
trezentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 19.357.365,63 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, 
trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e tres centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Célio Araújo de Oliveira Júnior, REPRESENTANTE LEGAL DO 
CONSÓRCIO KL-GCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0413/2023 - 43022.001958/2023-77 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 5º e art. 
6º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da 
Avaliação de Desempenho referente ao 1º ciclo avaliativo que concerne ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2023, para concessão da Gratificação 
de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades 
de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.