DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-273, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – CURUPATI, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário(…)”. LEIA-SE: “(…) 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 184/2022/
SOP, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 21 de abril de 2024, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-273, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – CURUPATI, em Regime de Empreitada por Preço Unitário (…)”. ONDE 
SE LÊ: “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CLTP CONSTRUTORA LTDA., NA FORMA ABAIXO: I – PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES E FUNDAMENTO 
LEGAL (…)”. LEIA-SE: “(…) SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CLPT CONSTRUTORA LTDA., NA FORMA ABAIXO: I – PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES 
E FUNDAMENTO LEGAL (…)”. DATA: 01/09/2023: SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) E MARIO LINO DE MENDONÇA NETO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) SUPERINTENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº40/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve ao servidor: MARIA ELISABETH BEZERRA LIMA – Matrícula nº 000383-1-8, o valor de R$ 1.662,04 (mil e seiscentos 
e sessenta e dois reais e quatro centavos), nos termos do processo Viproc nº 02474733/2016 e 10114100/2019 referente a Reversão de Aposentadoria, do 
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 14 de agosto de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.001272/2023-88, 
RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f” e art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente ANA 
CRISTINA DE MORAES, Professor Adjunto, referência L, matrícula. nº 0068001-X , lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, 
no período de 14/09/2023 a 16/09/2023, para realizar missão e participar do evento internacional II Colóquio Internacional Paulo Freire, em Montevideu 
– Uruguai, sem prejuízo dos vencimentos e com ônus para o Estado quanto às despesas para a viagem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº0662/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10251928/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 28/10/2022, a 
docente SARAH BEZERRA LUNA VARELA MACHADO, mat. nº 3004741-9, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência 
D, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 
de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1575/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos; 31032.002333/2023-24;31032.001927/2023-18;31032.002165/2023-77;31032.002142/2023-62;31032.002162/2023-33;31032.002164/2023-
22;31032.001897/2023-40;31032.001924/2023-84;31032.001843/2023-84;31032.002145/2023-04;31032.001693/2023-17;31032.001697/2023-
97;31032.001917/2023-82;31032.001459/2023-81;31032.002150/2023-17;31032.002152/2023-06;31032.002151/2023-53;31032.001673/2023-38 e 
31032.001686/2023-15-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) 
do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com 
recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1575/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
01/09/2023 a 02/09/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
01802046372
01/09/2023 a 02/09/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
JANOTE PIRES MARQUES
COLAB. EVENTUAL
48868728087
01/09/2023 a 02/09/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA
COLAB. EVENTUAL
97100536391
01/09/2023 a 02/09/2023
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
KARLA TORQUATO DOS ANJOS
COLAB. EVENTUAL
00762755318
02/09/2023 a 02/09/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA
 ½
88,50
RENATA FELIPE MONTEIRO
COLAB. EVENTUAL
91491053372
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA MARCYARA SILVA SOUZA
COLAB. EVENTUAL
04225035336
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDERSON VALERIO CHAVES
COLAB. EVENTUAL
01029920370
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCOS EDUARDO DA SILVA SANTOS
COLAB. EVENTUAL
03468886462
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA LUIZA RIOS MARTINS
COLAB. EVENTUAL
00466130309
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCIA DE PAULA SOUSA
COLAB. EVENTUAL
96070250320
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
PAULO GABRIEL LIMA DA ROCHA
COLAB. EVENTUAL
02823968377
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO VALDIZAR FORTE
COLAB. EVENTUAL
38519577334
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
KARLA TORQUATO DOS ANJOS
COLAB. EVENTUAL
00762755318
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA CECILIA FARIAS DE ALENCAR
COLAB. EVENTUAL
66764440387
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
JANOTE PIRES MARQUES
COLAB. EVENTUAL
48868728087
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CARLA SAMYA NOGUEIRA FALCÃO
COLAB. EVENTUAL
79739695353
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ARLIENE STEPHANIE MENEZES PEREIRA
COLAB. EVENTUAL
01080033378
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***