DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.002873/2023-14
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 48/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
SobralCE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito muni-
cipal SR. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 23/06/2024.; III 
- VALOR GLOBAL: 538.885,69 ( Quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 30/08/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito do Município de Varjota – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002874/2023-51
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 055/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.673.114-41, representado pelo prefeito municipal 
SR. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio nº 055/2022 por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em (13/06/2024), a partir de 26/09/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 530.472,90 ( Quinhentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS.; V - DATA E ASSINANTES: 30/08/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) E FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito do Município de Varjota– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002630/2023-78
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 66/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
SobralCE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal 
SR. MARCELO FERREIRA MACHADO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 24/05/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 5.265.017,06 ( Cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, dezessete reais e seis centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS.; V - DATA E ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E 
MARCELO FERREIRA MACHADO (Prefeito do Município de Crateús – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002569/2023-69
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12465068/0001-25, com sede na Rua Padre Miguel Xavier de 
Morais, 20, centro, ERERÊ/CE, representado neste ato pela prefeita municipal SRA. Emanuelle Gomes Martins, inscrita no CPF sob o nº 017.870.063-01, 
, residente e domiciliado no município de Ererê -CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 24/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.034.701,41 ( Um 
milhão, trinta e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas.; V - DATA E 
ASSINANTES: 24/08/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e EMANUELLE GOMES MARTINS 
(Prefeita do Município de ERERÉ– CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
43022.002493/2023-71
Nº DO PROCESSO: NUP: 43022.002493/2023-71 INTERESSADO: COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES; ASSUNTO: RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 080/2020; SACC: 114971; CNPJ: 
07.375.034/0001-00; DESCRIÇÃO DA DESPESA: RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, COM SUBSTITUIÇÃO DA COBERTA DOS TERMINAIS 
RODOVIÁRIOS DO NOVA METRÓPOLE E DO ARATURI, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE, Medição 21ª MEDIÇÃO FINAL - PERÍODO DE 
30/12/2022 – 17/01/2023.; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 16.651,86 (Dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um 
reais e oitenta e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º ADITIVO DO CONTRATO N°184/2022/SOP
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º ADITIVO DO CONTRATO N.° 184/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divor-
ciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona 
Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE e, de outro lado, a empresa CLPT CONSTRUTORA LTDA., 
estabelecida na Rodovia BR 304, nº. 1519 – Galpão 01, bairro Aeroporto, Mossoró/RN, CEP 59.607-860, inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.699/0001-70, 
Inscrição Estadual nº 20.453.443-7, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu titular, Sr. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº. 1958552 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 048.784.764-43, residente e domiciliado na 
Rua Amaro Duarte, nº. 1692, aptº 701, bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59.612-060. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 
ONDE SE LÊ: “(…) 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato 
nº. 184/2022/SOP, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 21 de abril de 2024, cujo objeto consiste