DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1623/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.002554/2023-01/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANEZILANY GOMES DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006951.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no 
período de 13/09/2023 a 16/09/2023, a fim de Participar do Seminário de Combate à Desinformação no STF., concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) 
mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um 
reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 4.827,02 (quatro mil e oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 6.076,08 (seis mil e setenta e seis reais e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1712/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 31032.002924/2023-00;31032002923/2023-57 e 31032.002925/2023-46-NUP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR 
relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as atividades no Campus Experimental de 
Educação Ambiental e Ecológica de Pacoti, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1712/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
14/09/2023 a 16/09/2023 
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
162,08
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
18/09/2023 a 21/09/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
226,91
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
25/09/2023 a 29/09/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
291,74
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ADINSTRUMENTS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSISTENCIA 
TECNICA DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA 
DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - Obs: Plataforma Lt (LTACCES E LTPHYS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 29/08/2023 A 29/08/2028. VALOR GLOBAL: R$ 63.840,00 sessenta e três, mil oitocentos e quarenta reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023 SIGNA-
TÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sra. Patricia Perez Mendes/Representante ADINSTRUMENTS DO BRASIL 
COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ELEVADORES E PLATAFORMA ELEVATÓRIAS PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA FUNECE (GRUPO 1 – nos itens 01, 02, 03, 04 e 05). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações FORO: 
Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 25/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 23.880,00 (vinte três mil oitocentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Narinha Romualdo Maciel - Representante legal da Empresa ICP Elevadores Serviços e 
Comércio Ltda.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisições de Monitores, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. (ORDEM DE COMPRA Nº 55186/2023). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: L.8666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 30/08/2023 A 30/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 368.280,00 trezentos 
e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta reais pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA 
– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da 
FUNECE e Sr. Rodrigo Amaral Rissio/Representante Legal da empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE (MÓVEIS ADMINISTRATIVO-POLTRONA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 28/08/2023 até 28/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 
146.020,00 Cento e quarenta e seis mil e vinte reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula quinta. DATA DA ASSINATURA: 
28/08/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Peterson Arantes Alves-Representante Legal da New 
Line Soluções Corporativas.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 52/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e ALTERNATIVA CLÍNICA VETERINÁRIA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, 
A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTU-
NIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS,A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE 
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E HELEN 
KARISE MESQUITA CRISÓSTOMO-ALTERNATIVA CLÍNICA VETERINÁRIA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 30 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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