DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras Mourão Lobo
Engº Agrônomo
560.1-4
IV
04 a 06, 11 a 
15, 18 a 22 e 25 
a 29/09/2023
Trairi
16
64,83
1.037,26
Raimundo Marques de Matos
Motorista
514.1-1
V
04 a 06, 11 a 
15, 18 a 22 e 25 
a 29/09/2023
Trairi
16
61,33
981,28
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
2.018,54
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.345, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 107.529,86 (cento e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA: 
29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 
para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.346, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 134.530,90 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e noventa centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA: 
29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº042/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora GLADEANNE MARIA LIMA NOGUEIRA, matrícula: 300002-7-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Atração 
de Empreendimentos Industriais Estruturantes, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Executivo da indústria, no período 
de 01 a 13 de setembro de 2023, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de 
fevereiro 2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da 
Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br; CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias 
da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança 
e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias 
por meio da Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br. CONSIDERANDO, ainda, a alteração da denominação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.
gov.br para Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, conforme publicizado no Site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços 
Públicos, RESOLVE: Art. 1°. Designar os MEMBROS relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela 
implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º. Compete ao Comitê de Aplicação: I – Implantar, com a colaboração 
das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br;  II – Articular, junto à equipe de apoio, a solução de 
problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – Implementar e monitorar, em 
parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou 
da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º. Estabelecer que os membros 
do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante 
interesse público. Art. 4º. Fica revogada a Portaria Nº032/2021, de 30 de junho de 2021. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº043/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
FUNÇÃO
NOME 
MATRÍCULA
I – Patrocinador
George Dantas Paiva
300000-4-8
II – Presidente do Comitê
Marcello Gonçalves Milliole
300002-3-4
III – Suplente do Presidente (essa função não consta no guia. Sugerimos acrescentá-la na 
Portaria, para que possamos contatá-lo, caso o Presidente esteja indisponível)
Flávio Prata Meirelles
300001-8-8